Contrato n. 25/2016, firmado entre o CNJ e a empresa FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. CNPJ 33.641.663/0001-44. Processo SEI n. 02032/2015.
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Objeto: realização de pesquisa intitulada “uma análise quantitativa e qualitativa de Impacto da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na produtividade dos Tribunais”. Procedimento Licitatório: Dispensa de licitação. Fundamento Legal: art. 24, inciso XII, da Lei 8.666/93. Valor: R$199.700,00. Programa de Trabalho: 2B65. Natureza de Despesa: 339039. Data da Assinatura: 01/09/2016. Vigência: 12 meses, a contar da data de sua assinatura, tendo eficácia após a publicação de seu extrato no D.O.U. Signatários: pelo CNJ, Fabyano Alberto Stalschmidt Prestes – Diretor-Geral; pela Contratada, Sergio Franklin Quintella – Vice-Presidente.