Contrato n. 25/2012 firmado entre o CNJ e a empresa Americel S.A. CNPJ 01.685.903/0001-16. Processo n. 345.434.
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Objeto: prestação de serviço de telefonia móvel pessoal (SMP), pós-pago, com roaming nacional automático e roaming internacional, na modalidade Local, e serviço de pacote de dados, com fornecimento de aparelhos de telefonia móvel em regime de comodato. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico 11/2012. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 268.747,20. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001. Natureza de Despesa: 3.3.90.39. Data da Assinatura: 25/7/2012. Vigência: doze meses, a contar de sua assinatura, prorrogáveis nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ, Miguel Augusto Fonseca de Campos – Diretor-Geral; pela Contratada, Jacinto Luiz Miotto Neto e Ricardo Cesar de Oliveira – Procuradores.