Contrato n. 29/2012 firmado entre o CNJ e a empresa Unitech-Rio Comércio e Serviços Ltda. CNPJ 32.578.387/0001-54. Processo n. 346.421.
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Objeto: aquisição de biblioteca de fitas, com serviço de suporte técnico, e cartuchos de fita magnética. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico 12/2012. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 72.441,05. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001. Naturezas de Despesa: 3.3.90.30, 3.3.90.39 e 4.4.90.52. Data da Assinatura: 19/7/2012. Vigência: da assinatura até o recebimento definitivo dos equipamentos, ressalvado o suporte técnico de 24 meses do recebimento definitivo do objeto, podendo ser prorrogado. Signatários: pelo CNJ, Miguel Augusto Fonseca de Campos – Diretor-Geral; pela Contratada, Daniel Eduardo Souza Batista – Procurador.