Contrato n. 49/2012 firmado entre o CNJ e a empresa Aceco TI Ltda. CNPJ 43.209.436/0001-06. Processo n. 350.172.
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Objeto: Fornecimento de 2 (duas) Salas Seguras Corta-Fogo, uma para o TJMT e a outra para o Fórum da cidade de Cuiabá/MT, e 1 (um) Network Operation Center (NOC), abrangendo projetos, fornecimento de todos os equipamentos e softwares da solução, montagens, instalações, testes, movimentação e configuração de equipamentos, capacitação e garantia técnica. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico 40/2012. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 2.865.892,62. Programa de Trabalho: 02.126.1389.1K27.0056. Natureza de Despesa: 4.4.90.51. Data da Assinatura: 31/12/2012. Vigência: desde a sua assinatura até o recebimento definitivo da solução, ressalvado o período de garantia técnica, que será de 12 meses, contados da emissão do Termo de Recebimento Definitivo. Signatários: pelo CNJ, Miguel Augusto Fonseca de Campos – Diretor-Geral; pela Contratada, Rinaldo Araújo da Silva e Walter Molina – Procuradores.