Contrato n. 50/2011 firmado entre o CNJ e a empresa ACECO TI Ltda. CNPJ 43.209.436/0001-06. Processo n. 347.163.
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Objeto: prestação de serviços especializados para o fornecimento e instalação de Sala-Cofre certificada com base nas normas NBR-15247 e NBR-60529, nas dependências do CNJ. Procedimento Licitatório: Inexigibilidade de Licitação. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 8.690.000,00. Programa de Trabalho: 02.126.1389.11E6.0001. Natureza de Despesa: 4.4.90.51. Data da Assinatura: 29/12/2011. Vigência: da data da assinatura até a emissão do Termo de Recebimento Definitivo da solução. Signatários: pelo CNJ, Helena Yaeco Fujita Azuma – Diretora-Geral; pela Contratada, Rinaldo Araújo da Silva – Procurador.