Contrato n. 51/2011 firmado entre o CNJ e a empresa Jaime Guimarães Costa Informática ME. CNPJ 07.766.545/0001-52. Processo n. 345.644.

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Objeto: Aquisição de uma licença de software JIRA versão 4.4 ou superior para acesso ilimitado de usuários, incluindo os serviços de suporte técnico e atualização de versões. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico n. 27/2011. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 22.647,00. Programa de Trabalho: 02.126.1389.11E6.0001. Natureza de Despesa: 4.4.90.39. Data da Assinatura: 13/1/2012. Vigência: desde sua assinatura até o recebimento definitivo das licenças. Signatários: pelo CNJ, Glaucia Elaine de Paula – Diretora-Geral; pela Contratada, Jaime Guimarães Costa – Proprietário.