Contrato nº 07/2007 celebrado entre o CNJ e a Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A – Embratel. CNPJ 33.530.486/0001-29 Processo: 329.759.
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Objeto: Prestação de serviços de telecomunicações para implantação, configuração, gerenciamento pró-ativo e manutenção de uma Rede Corporativa de Serviços de Dados para Acesso IP. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Programa de Trabalho: 02.126.1389.1k27.0001. Natureza da Despesa: 33.90.39. Assinatura: 18 de dezembro de 2007. Vigência: 30 meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da lei. Assinam: Pelo CNJ, Alexandre de Azevedo Silva – Juiz Auxiliar da Presidência; pela Contratada, Paulo Werther de Araujo – Procurador e Nelson Barbosa Queiroz – Procurador.