Contrato nº 13/2009 celebrado entre o CNJ e a empresa Engerede Engenharia e Representação Ltda. CNPJ 04.823.459/0001-46. Processo: 332.983.

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Objeto: Mudança de layout, adequação nas instalações prediais e serviços afins, com fornecimento de material, para o edifício Anexo I do STF e edifício Instituto Serzedello Corrêa. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001. Natureza da Despesa: 33.90.39. Valor: R$360.283,53. Assinatura: 17 de março de 2009. Vigência: 12 meses a partir da publicação. Assinam: Pelo CNJ, Dr. Alvaro Luis de Araujo Ciarlini – Secretário-Geral; pela Contratada, Celso de Alcântara Chagas – Sócio-Gerente.