Contrato nº 15/2010 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e a Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A – Embratel. CNPJ 33.530.486/0001-29. Processo: 338.220.
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Objeto: Prestação de serviços de telefonia móvel pessoal no sistema digital pós-pago, na modalidade longa distância nacional e internacional, originadas de telefonia móvel pessoal do Conselho Nacional de Justiça. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Valor: R$ 178.935,70. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001. Natureza da Despesa: 33.90.39. Data da Assinatura: 21 de maio de 2010. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado. Signatários: Pelo CNJ, Marcelo Martins Berthe – Secretário-Geral Adjunto; pela Contratada, Nelson Barbosa Queiroz – Procurador e Vander Magalhães Caetano de Almeida – Procurador.