Contrato nº 19/2009 celebrado entre o CNJ e a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do DF – FUNAP. CNPJ 03.495.108/0001-90 Processo: 336.759.
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Objeto: Prestação de serviços, pela Contratada, relacionados à disponibilização de mão de obra de reeducandos do Sistema Prisional do DF. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001. Natureza da Despesa: 33.90.39. Valor: R$130.020,00. Assinatura: 24 de junho de 2009. Vigência: 12 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por períodos anuais sucessivos, limitada a sessenta meses. Assinam: Pelo CNJ, Ministro Gilmar Ferreira Mendes – Presidente; Pela FUNAP: Alírio de Oliveira Neto – Presidente; Pelo DF: Paulo Octávio – Vice-Governador.