Contrato nº 24/2008 celebrado entre o CNJ e a empresa Brasil Telecom S.A. CNPJ 76.535.764/0001-43. Processo: 332.639.
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Objeto: Prestação de serviços de telefonia móvel pessoal no sistema digital pós-pago, na modalidade longa distância nacional e internacional. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Programa de Trabalho: PTRES 020549. Natureza da Despesa: 33.90.39. Valor: R$222.000,00. Assinatura: 29 de janeiro de 2009. Vigência: 12 meses, a contar da data de sua assinatura. Assinam: Pelo CNJ, Dr. Alvaro Luis de Araujo Ciarlini – Secretário-Geral; pela Contratada, Flávio Cintra Guimarães – Diretor Regional, e Gilsom Moura de Oliveira – Gerente de Redes.