Contrato nº 29/2008 celebrado entre o CNJ e a empresa Americel S.A. CNPJ 01.685.903/0001-16. Processo: 332.762.
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Objeto: Prestação de serviço de telefonia móvel pessoal – SMP, pós-pago, com roaming nacional automático e roaming internacional, com fornecimento de 40 (quarenta) aparelhos, devidamente habilitados. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001. Natureza da Despesa: 33.90.39. Valor: R$472.269,60. Assinatura: 13 de fevereiro de 2009. Vigência: 12 meses a partir da assinatura, admitindo prorrogação. Assinam: Pelo CNJ, Dr. Alvaro Luis de Araujo Ciarlini – Secretário-Geral; pela Contratada, Sérgio Adriano Pelegrino e Bernardo Kos Winik – Diretores Nacionais.