Contrato nº 31/2009, firmado entre o CNJ e a empresa Agência BG Press Fotojornalismo Ltda. CNPJ 00.590.976/0001-61. Fundamento legal: Lei nº 8.666/93. Processo nº 333.927.
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Objeto: Prestação de serviços de laboratório fotográfico. Valor: R$ 37.280,00. Data da Assinatura: 18 de setembro de 2009. Vigência: 12 meses a partir da data de sua assinatura. Signatários: pelo CNJ: Marivaldo Dantas de Araújo – Juiz de Direito em Auxílio à Presidência; pela Contratada: Fernando Bizerra da Silva – Sócio.