Contrato nº 42/2009, firmado entre o CNJ e a empresa ASSEMP Gestão Empresarial Ltda. – EPP. CNPJ 73.834.483/0001-01. Fundamento legal: Lei nº 8.666/93 Processo nº 337.485.
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Objeto: Prestação de serviços de apoio administrativo na área de recepcionista. Valor: R$ 1.706.390,40. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001. Natureza de Despesa: 33.90.37. Data da Assinatura: 2 de dezembro de 2009. Vigência: 12 meses contados da assinatura, podendo ser prorrogado. Signatários: pelo CNJ: Marcelo Martins Berthe – Juiz de Direito em Auxílio à Presidência; Pela Contratada: Dimas Coelho Campos – Diretor.