Contrato nº 51/2009 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça e a empresa Formato – Projetos e Desenvolvimento de Sistemas Ltda. CNPJ 03.261.204/0003-36. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Processo nº 337.242.

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Objeto: Aquisição de licenças de ferramenta gráfica para administração que contemplem gerenciamento proativo de recursos e de pacotes evolutivos, com suporte técnico. Valor: R$ 61.620,00. Programa de Trabalho: 02.126.1389.2003.0001. Natureza de Despesa: 33.90.30. Data da Assinatura: 31 de dezembro de 2009. Signatários: Pelo CNJ: Rubens Curado Silveira – Secretário Geral; Pela Contratada: Paulo Noboru Kakumori – Diretor. Vigência: 12 meses a partir da data de sua assinatura.