Contrato nº 55/2009 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça e a empresa Omegati Comércio de Informática Ltda. CNPJ 05.928.203/0002-47. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Processo nº 338.438.
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Objeto: Aquisição de equipamentos multifuncionais para postos de digitalização/impressão e estabilizadores de tensão, incluindo os serviços de assistência técnica e garantia. Valor: R$ 276.900,00. Programa de Trabalho: 02.126.1389.1K27.0001. Natureza de Despesa: 44.90.52. Data da Assinatura: 31 de dezembro de 2009. Signatários: Pelo CNJ: Rubens Curado Silveira – Secretário Geral; Pela Contratada: João Gabriel Nóbrega Pereira de Almeida – Procurador. Vigência: Desde a assinatura até o recebimento definitivo do objeto, ressalvada a garantia que abrangerá o período de 12 meses seguintes ao recebimento definitivo.