Contrato nº 58/2010 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça e a empresa Epson do Brasil Indústria e Comércio Ltda. CNPJ 52.106.911/0003-63. Processo nº 341.658.
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Objeto: Aquisição de scanners, incluindo os serviços de assistência técnica e garantia. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 8.776.173,37. Programa de Trabalho: 02.126.1389.1k27.0001. Natureza de Despesa: 4.4.90.52. Data da Assinatura: 31 de dezembro de 2010. Vigência: Da data de assinatura até a emissão do último Termo de Recebimento Definitivo. Signatários: Pelo CNJ: Helena Yaeco Fujita Azuma – Diretora-Geral; Pela Contratada: Juarez de Magalhães Sanches e José Lívio Pereira – Administradores.