Contrato nº 59/2010 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça e a empresa Itautec S.A. – Grupo Itautec. CNPJ 54.526.082/0004.84. Processo nº 341.869.
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Objeto: Aquisição de microcomputadores, incluindo serviços de assistência técnica “on site” e garantia de, no mínimo, 48 (quarenta e oito) meses. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 39.736.254,24. Programa de Trabalho: 02.126.1389.1K27.0001. Natureza de Despesa: 4.4.90.52. Data da Assinatura: 31 de dezembro de 2010. Vigência: Da data de assinatura até a emissão do último Termo de Recebimento Definitivo dos itens contratados. Signatários: Pelo CNJ: Helena Yaeco Fujita Azuma – Diretora-Geral; Pela Contratada: José Roberto Ferraz de Campos – Diretor Vice-Presidente Executivo; e Lauro Marcos Lima Vianna – Diretor de Computação Corporativa.