Contrato nº 65/2009 celebrado entre o CNJ e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul. CNPJ 92.969.856/0001-98. Processo: 338.816.
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Objeto: Elaboração de pesquisa que abordará o tema: “As inter-relações entre o processo administrativo e o judicial, a partir da identificação de contenciosos, cuja solução deveria ser tentada previamente na esfera administrativa”: Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B66.0001. Natureza da Despesa: 33.91.39. Valor: R$370.000,00. Assinatura: 31 de dezembro de 2009. Vigência: Da data da assinatura do contrato até o recebimento definitivo do objeto, sendo o prazo de nove meses, com no máximo uma prorrogação por mais três meses. Assinam: Pelo CNJ, Dr. Marivaldo Dantas de Araújo – Juiz de Direito em Auxílio à Presidência; pela Contratada: Carlos Alexandre Neto – Reitor.