A Justiça Federal também está empenhada em cadastrar as pessoas privadas de liberdade no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Espírito Santo e Rio de Janeiro), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe) e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina) concluíram o registro.
Os dados de 2.390 presos, por determinação de juízes federais, já constam do BNMP: sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que funciona integralmente em ambiente virtual e permite a padronização dos procedimentos administrativos e processuais na justiça criminal. No TRF-2, o trabalho foi encerrado em 18 de maio, cinco dias antes do prazo final estabelecido pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ.
“É inaceitável que o debate sobre políticas públicas, envolvendo uma questão tão sensível e difícil para a sociedade brasileira quanto é a da população carcerária, seja prejudicado por deficiência de informação”, afirmou o presidente do TRF-2, desembargador André Fontes em apresentação do sistema a servidores do tribunal.
Até às 5h desta quinta-feira (28/6), o BNMP registrava 269 pessoas privadas de liberdade por determinação de juízes da 2ª Região, além de 13 mandados pendentes de cumprimento. Entre os presos, 236 são provisórios e 33, condenados. Karla Nanci Grando, juíza federal auxiliar da Corregedoria Regional explica que dois servidores participaram, em Brasília, de treinamento oferecido pelo CNJ.
A Presidência do CNJ e a Corregedoria do tribunal expediram ofícios a todas as varas criminais especializadas informando sobre a importância do projeto e promoveram cursos, presenciais e por meio de videoconferência, para capacitar os magistrados e servidores responsáveis pela alimentação do sistema.
“Esse cadastro vai auxiliar tanto o Poder Judiciário, que terá informações completas sobre a massa carcerária do País, quanto o Poder Executivo na elaboração de políticas públicas”, afirma a magistrada.
Padronização
A plataforma desenvolvida pelo CNJ funciona integralmente em ambiente virtual e permite a padronização dos procedimentos administrativos e processuais na justiça criminal. Assim que inserido no sistema, o detento recebe uma numeração única nacional única, que unifica informações como mandados de prisão, alvarás de soltura, pena e total do tempo já cumprido.
Dessa forma, antes de um detento ser liberado, será mais fácil e rápido identificar se ele tem mais condenações, inclusive em outras unidades da Federação.
A Justiça Federal da 5ª Região também conclui o registro dos detentos sob sua responsabilidade, com o cadastramento de 299 detentos: 167 aguardam julgamento e 132 foram condenados. O sistema mostra ainda que há 144 ordens de prisão em aberto.“Trata-se de um projeto interessante em vários aspectos, em especial produzirá efeitos nas estatísticas”, acredita César Arthur Cavalcanti de Carvalho, juiz e vice-diretor do Foro de Pernambuco.
O magistrado foi um dos que acompanhou o trabalho desenvolvido nas seções judiciárias da 5ª Região, que incluem os estados de Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte, Ceará e Sergipe. Outro tribunal federal que já integra o BNMP é do 4ª Região. Até o momento, trata-se do tribunal com maior número de presos cadastrados: 470. Do total, 431 são provisórios e 39 condenados. Também constam do banco de dados informações sobre o número de mandados sem cumprimento: 50.
Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias