O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que atende à população de 14 estados em processos relacionados à União, vai adotar o Juízo 100% Digital, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em suas unidades judiciais. A decisão foi tomada após a conclusão de estudos desenvolvidos por comissão instituída para avaliar o tema. A medida alcança varas federais dos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

O Juízo 100% Digital integra o Programa Justiça 4.0, cujo objetivo é promover o acesso à Justiça por meio de novas tecnologias e de inteligência artificial. Um dos eixos estruturantes da gestão do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, o Justiça 4.0 contribui para a transformação digital do Judiciário com o desenvolvimento de projetos colaborativos. No caso do Juízo 100% Digital, a iniciativa possibilita que atos processuais, audiências e sessões de julgamento sejam realizados por meio eletrônico e remoto.

O processo de adesão do TRF1 ao Juízo 100% Digital teve início no dia 1º de maio deste ano, com a aprovação de resolução que regulamentou a implementação e o funcionamento da ação. Concomitantemente, foi instituída comissão que avaliou a viabilidade da adoção do programa. Nesta fase de implantação, varas criminais não serão alcançadas pela ação. O TRF1 definirá uma vara criminal para desenvolver um projeto piloto de implementação e posterior replicação nas demais unidades.

Implementado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Programa Justiça 4.0 é integrado, além do Juízo 100% Digital, por iniciativas como o Balcão Virtual, Plataforma Digital do Poder Judiciário, pela base de Dados do Poder Judiciário (DataJud) e pelas plataformas Codex e Sinapses. Em março, foi firmado convênio entre CNJ e Conselho da Justiça Federal (CJF) que viabilizou a disseminação do Programa Justiça 4.0 para os tribunais federais brasileiros.

Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias