Tribunais adotam estratégias para promover conciliação

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Firmar parcerias com as empresas públicas e privadas responsáveis pelas principais demandas de massa no Poder Judiciário (as ações judiciais que têm como parte grande número de cidadãos) com o objetivo de resolvê-las de forma pacífica. Esta é apenas uma das muitas estratégias que as cortes de Justiça brasileiras adotaram para a VII Semana Nacional da Conciliação. O evento faz parte do Movimento Conciliar é Legal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e será realizado por todos os tribunais do país, a partir desta quarta-feira (7/11).

Uma das cortes que agiu de forma estratégica com este intuito foi o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Desde o início do ano o tribunal tem convidado empresas diversas para participar da Semana. Como resultado, estão pré-selecionadas 660 audiências de conciliação para serem realizadas durante o evento. A maior parte envolve instituições financeiras, tais como Banco Bradesco, Banco do Brasil, Itaú, Banco Regional de Brasília (BRB), Cartão BRB, Citibank Card e as Casas Bahia.

Audiências – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) também incluiu cerca de 10 mil processos judiciais na pauta da Semana Nacional da Conciliação. Dessas, 3.161 resultam de uma parceria do TJSP com as empresas Amil (para a inclusão de 90 ações que possuem a Amil como parte na pauta da conciliação), Bradesco (831 ações nas quais uma das partes é o Bradesco), Citibank (109 ações), Citicard (85), Claro (107), Eletropaulo (610), Embratel (140), Defensoria (88), Nextel (56), Nova Potocom (107), Omni (211), Sabesp (65), Telefônica (207), Tim (364), Oi (83) e Vivo (8).

Em Pernambuco, o Tribunal de Justiça iniciou, já nesta segunda-feira (5/11), o V Mutirão DPVAT. Trata-se de um mutirão específico para conciliação de ações judiciais referentes ao seguro obrigatório que indeniza vítimas de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre. A iniciativa integra a programação da Semana Nacional da Conciliação naquele Estado e prevê o julgamento de 2.487 processos em tramitação nas varas e juizados cíveis de Recife, selecionados para a pauta da Semana.

No ano passado, o TJPE obteve R$ 2.470.753,00 em indenizações decorrentes de acordos homologados em 565 processos. O índice de conciliação obtido no período foi de 68,7%.  A coordenadora do Mutirão DPVAT, a juíza Luzicleide Vasconcelos, destacou a importância da iniciativa. “Por meio do mutirão conseguimos desafogar o grande acervo de processos que tramitam nas varas e juizados cíveis, oferecendo oportunidades para que as partes finalizem seus conflitos e, assim, cheguem a uma solução que será homologada pelo Judiciário”, afirmou. 

Inovação – As estratégias dos tribunais para conciliar, entretanto, não param por aí. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por exemplo, decidiu investir na conciliação de processos já em grau de recurso. O juiz Flávio Citro, coordenador do Centro de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis da corte fluminense, informou que 240 ações cíveis julgadas em primeira instância foram selecionadas para a experiência. Essas demandas não chegaram sequer a ser distribuídas aos desembargadores porque estão na pauta da Semana Nacional. A expectativa do TJRJ é de, no total, realizar audiências de conciliação de mais de 5 mil processos.

De acordo com Citro, a inclusão de processos de segunda instância na pauta decorre da constatação de que muitos deles “migraram” para as varas cíveis – ou seja, foram movidos diretamente na Justiça de primeiro grau e não nos juizados especiais, que seriam as instâncias mais adequadas.

Segundo o magistrado, as ações selecionadas para a Semana no segundo grau têm como parte as empresas conveniadas ao tribunal para a conciliação nos juizados especiais. Light, Telemar, Cedae, Net, Sky, Oi, Vivo, Tim, Claro, Bradesco, Santander e Banco do Brasil são algumas delas. “É a primeira vez que vamos tentar a conciliação em processos da segunda instância. Minha expectativa é que sejam formalizados acordos em pelo menos 50% do que está na pauta”, enfatizou.

Cidadania – Muitos tribunais também decidiram promover, durante a VII Semana Nacional de Conciliação, ações voltadas para a promoção do acesso à Justiça e à cidadania. É o caso do Tribunal de Justiça de São Paulo.  Ao longo do evento, o TJSP oferecerá à população a realização de exames de reconhecimento de paternidade. A iniciativa é fruto de uma parceria entre o tribunal, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

No sábado e domingo (10 e 11) da Semana Nacional da Conciliação, a corte paulista também promoverá um mutirão especial, destinado aos mutuários do Setor Financeiro de Habitação (SFH) em vias de perder seus imóveis, para que possam renegociar suas dívidas.  

A Semana – Segundo o conselheiro do CNJ José Roberto Neves Amorim, coordenador do Comitê Gestor do Movimento Conciliar é Legal do CNJ, a VII edição da Semana Nacional de Conciliação deverá superar os números alcançados no ano passado, que chegaram a mais de 349 mil audiências realizadas, gerando R$ 1 bilhão em valores acordados. “A semana é um estímulo para que o Judiciário torne a conciliação uma prática durante todo o ano, aproximando-se das pessoas”, ressaltou.

A abertura oficial da Semana Nacional de Conciliação acontecerá no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em Brasília, no próximo dia 8 de novembro, com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto. Nessa edição, o evento tem como slogan : “Quem concilia sempre sai ganhando. Não importa de que lado você esteja. Um acordo justo é um acordo bom para todos” – como forma de fortalecer a ideia de que a conciliação é sempre o melhor caminho.

Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias
*Com informações dos tribunais

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