Crimes em crescimento e recorrentes em todo país, o feminicídio e a violência contra a mulher são alvos dos planos de ação dos tribunais de Justiça de Rondônia (TJRO), Roraima (TJRR), Pará (TJPA), Sergipe (TJSE) e Alagoas (TJAL) como parte das ações voltadas ao cumprimento da Meta 9, especificamente ao ODS 5. Aprovada no XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, a meta tem como foco a realização de ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030.

Em Rondônia e Roraima, o foco das ações se concentra na ampliação da parceria com a Polícia Militar dos respectivos estados para expandir as ações da Patrulha Maria da Penha. O TJRO criou ainda o programa “Maria Urgente”, cujo objetivo é garantir, por meio da tecnologia, maior eficácia às medidas protetivas de urgência.

O coordenador do “Maria Urgente”, juiz Álvaro Kalix Ferro, ressalta que parceria com a PM capacitou policiais para atuar com questões envolvendo violência de gênero. “Também incrementamos o sistema da polícia. No momento da ocorrência, o Formulário Nacional de Risco preenchido no local é encaminhado ao núcleo Maria da Penha da PM, que o processa por meio do Processo Judicial eletrônico (PJe). Em seguida, o documento chega ao juízo competente, no plantão ou por distribuição, que expede a medida protetiva”, explica. Tudo é processado via internet, o que, segundo ele, reduz o tempo entre a ocorrência e a apreciação da medida protetiva pelo Poder Judiciário.

A agilidade na expedição de medidas protetivas também é o foco da ação do TJRR no combate à violência de gênero. Somente em 2020, mais de 800 medidas protetivas de urgência foram expedidas em tempo recorde de apenas cinco horas pela Justiça local. Para cumprir o ODS 5, o tribunal atuou na expansão da Patrulha Maria da Penha para municípios de Mucajaí e Caracaraí e desenvolve projetos de capacitação de agentes comunitários de saúde dos municípios e da comarca de Boa Vista para multiplicarem ações de combate à violência doméstica. O TJRR também atua no projeto “Maria vai à Escola”, que conscientiza crianças do ensino fundamental a respeito da violência de gênero, e no “Grupo de Terapia Elas”, que dá apoio psicológico a mulheres vítimas de violência.

Educação

O TJPA, que em janeiro último possuía um acervo com 21,8 mil processos relativos a violência doméstica, aprimorou as ações para enfrentamento do problema. O plano de ação do tribunal inclui contribuições de magistrados e servidores que trabalham com o tema, em especial a Coordenadoria da Mulher. A educação também contemplada com realização de palestras sobre direitos da mulher em escolas, canteiros de obras, unidades da Marinha, supermercados, abrigos e supermercados.

Em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, as ações da Patrulha Maria da Penha ganharam reforço em diversas comarcas. Também foram implantados os programas “SOS Mulher” que, por meio de um aplicativo, garante o controle do cumprimento de medidas protetivas, e o “Pará Paz Mulher”, um complexo de proteção à mulher que reúne Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Instituto Médico Legal.

Já o TJSE está investindo na construção e estruturação da casa da Mulher Brasileira, para acolher vítimas de violência doméstica. Por meio da Coordenadoria da Mulher, o Judiciário local mobiliza representantes do demais poderes para a obtenção de terreno e recursos para a concretização do projeto.

O caminho escolhido pelo TJAL é o da conscientização sobre o problema. Na avaliação do presidente do tribunal, Tutmés Airan, são necessárias ações de conscientização e prevenção de conflitos. “É preciso fazer muito mais do que julgar processos, porque somente julgar processos não resolve”, afirma.

Segundo ele, é necessário investir em programas de Justiça Restaurativa para que o agressor se conscientize do mal que está fazendo e venha a assumir uma nova postura. O tribunal, em parceria com o Centro Universitário Tiradentes (Unit), também criou o Programa Filhos de Maria, que acolhe famílias em situação de violência doméstica para receberem acompanhamento médico especializado.

Triste realidade

O Brasil terminou o ano de 2019 com mais de um milhão de processos de violência doméstica e 5,1 mil processos de feminicídio em tramitação na Justiça. Nos casos de violência doméstica, houve aumento de quase 10%, com o recebimento de 563,7 mil novos processos. Os casos de feminicídio que chegaram ao Judiciário cresceram 5% em relação ao ano anterior.

Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias