Magistrados do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) participaram de reunião do Conselho Deliberativo do Sebrae-Amapá. Na pauta, uma síntese das parcerias já firmadas entre as duas instituições e a apresentação dos resultados obtidos. O desembargador-presidente fez uma breve explanação sobre a implantação do Judiciário amapaense, em 1991, e os avanços conquistados ao longo destes quase 21 anos.
Ele relembrou que em 1995, em sua gestão, o propósito inicial da administração era cuidar do que ele denominou como “aperfeiçoamento da magistratura e dos serventuários”, mas logo percebeu-se que a necessidade naquele momento era cuidar da estruturação física, como a construção de fóruns e Casas de Juízes. Um dos fatos marcantes desse ano (1995) foi a construção de 19 prédios do Poder Judiciário, dentre eles a sede do TJAP.
Acrescentou o presidente que, desde cedo, se percebeu a capacidade vanguardista do Judiciário amapaense e a necessidade de conquistar parceiros para levar adiante as iniciativas voltadas para aproximação do Judiciário ao povo do Amapá. “Principalmente porque contando sempre com orçamento limitadíssimo não havia como custear sozinho os gastos com algumas práticas deveras revolucionárias. Daí as parcerias com o Sebrae, Sesc, Senac, Acia, Fecomércio, Banco do Brasil, prefeituras, governo do estado, Ministério Público, Procuradoria do Estado, OAB, Defensoria Pública, dentre outros parceiros”, disse o desembargador.
O desembargador-presidente relatou ainda os avanços na informatização do Poder Judiciário, que hoje já conta com juizados virtuais, inclusive da Micro e Pequena Empresa, que tem à frente a juíza Eleusa Muniz, além de ter um processo eletrônico genuinamente amapaense, cuja virtualização depende apenas de melhorias nos sistemas de energia e internet do estado.
A desembargadora Sueli Pini destacou a parceria com o Sebrae e lembrou que essa relação foi formalizada em 2006 com a assinatura de um Termo de Cooperação. A magistrada ainda ressaltou que a Justiça do Amapá é uma das poucas do país que se importou verdadeiramente com o segmento do micro e pequeno empresário. “Com o advento da Lei 9.841, de 1999, quando o legislador fez prever que o microempresário também teria acesso facilitado aos serviços do juizado especial, a Justiça amapaense foi uma das primeiras a criar um núcleo autônomo para poder receber a demanda do microempresário, que corresponde um percentual importante hoje no País”, disse ela. Dentre as ações desenvolvidas em parceria entre o Tribunal e o Sebrae, a desembargadora destacou o projeto “Sábado é dia de negociar”, uma ação voltada para que o consumidor pudesse fazer um acordo e quitar sua dívida com o lojista.
O juiz José Luciano de Assis falou da importância da instalação da Tribuna Empresarial, um balcão de atendimento do Juizado Especial das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Um espaço que traz mais agilidade e facilidade na entrada de reclamações movidas pelo micro e pequeno empresário.
Na Tribuna Empresarial, são recebidas as petições e encaminhadas via online. É mais um serviço que o Tribunal de Justiça coloca à disposição de seus jurisdicionados, e, nesse caso, ao micro e o pequeno empresário, que enfrentava grande dificuldade de acesso. Entre os meses de junho e julho já foram recebidas um total de 129 petições
Do TJAP