O juiz Francisco Anastácio Cavalcante Neto determinou a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) na Comarca de Sobral, distante 233km de Fortaleza (CE). Com a medida, será aperfeiçoada a eficiência operacional e facilitado o acesso à prestação jurisdicional.

Segundo o magistrado, titular da 1ª Vara Criminal da comarca, o objetivo é promover conciliações e mediações processuais e pré-processuais, relativas a direitos patrimoniais ou a litígios em que a lei permita acordo ou composição civil, como os de família e sucessões, desde que haja intervenção do Ministério Público estadual. Caso não haja conciliação, o processo seguirá o trâmite normal.

Os servidores da vara atuarão como conciliadores e mediadores. Eles também podem exercer a função voluntários com aptidão para atividades. O juiz titular supervisionará os trabalhos. Os interessados devem participar do curso de Conciliação e Mediação, realizado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

A medida leva em consideração a Recomendação 8/2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que sugere aos tribunais a constituição de estruturas permanentes com o objetivo de solucionar litígios e promover uma cultura de paz. A determinação consta na Portaria 4/2016, publicada no Diário da Justiça da última quarta-feira (22/6).

Fonte: TJCE