A conclusão de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todas as unidades judiciárias do Pará foi anunciada pela presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Leonardo de Noronha Tavares, durante a abertura da sessão do Tribunal Pleno da última quarta-feira (20/1). A finalização da implantação do PJe ocorreu nas Varas Criminais da comarca de Belém, no dia 18 de janeiro. A partir de agora, a totalidade dos casos novos é operacionalizada de forma eletrônica no Pará.
Em dezembro de 2019, a implantação já havia ocorrido em todas as Varas Cíveis do estado. “Agora, com este fato, temos 100% dos casos novos em meio eletrônicos”, afirmou Tavares. O presidente destacou que é um dado importante e merece ser celebrado como um marco histórico ao TJPA, porque foi uma ação pactuada no Plano de Gestão do biênio 2019/2021, mesmo com as restrições e o cenário diferenciado provocados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no ano passado.
Em fevereiro de 2019, o PJe operava em 225 unidades de competência Cível e uma unidade de competência criminal do 1º Grau. Após quase dois anos, mais 158 unidades cíveis receberam o PJe e 177 unidades criminais, incluindo a integralidade das competências criminais do 2º Grau. “Nas comarcas de Varas Únicas, foram implantas as duas versões: cível e criminal. Destaco o trabalho colaborativo com a secretaria estadual de Segurança Pública e Defesa Social e da Polícia Civil, que também passará a operar com procedimentos mais céleres e condizentes com o processo de transformação digital. E parabenizo os esforços dos magistrados e servidores envolvidos nesta tarefa que significa um avanço para toda a comunidade jurídica e benefícios aos jurisdicionados deste estado”, ressaltou o presidente do TJPA.
Na parte administrativa extrapauta, os desembargadores aprovaram minuta de resolução que altera o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do estado. Sob relatoria da desembargadora Maria de Nazaré Gouveia, coordenadora dos Juizados Especiais do TJPA, a apreciação estava baseada em adequações de artigos para estarem em consonância à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A pedido do presidente do TJPA, o Pleno encaminhou as condolências e os sentimentos às famílias enlutadas do juiz Cláudio Rendeiro, titular da 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, e da subprocuradora-geral de Justiça Cândida de Jesus Ribeiro do Nascimento pelo falecimento de sua genitora. O procurador-geral de Justiça, Gilberto Valente Martins, registrou o pesar e a tristeza do Ministério Público do Pará (MPPA) pelo juiz Cláudio Rendeiro, que também ficou conhecido pelo seu personagem Epaminondas Gustavo. “Ficamos muito tristes com a perda do magistrado que tem uma história na classe jurídica. Também a tristeza de todos os integrantes do Ministério Público pela perda da genitora da Dra. Cândida, nossa subprocuradora-geral.”
Fonte: TJPA