As audiências presenciais do Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) retornarão na quinta-feira (5/11), na esteira das ações de retorno gradual das atividades presenciais da Justiça do Distrito Federal. A determinação está de acordo com decisão proferida no PA 9871/2020.

Após a completa adaptação das instalações do NAC aos mais rigorosos protocolos de segurança sanitária, foi possível estabelecer uma dinâmica que preserva a saúde de todos que circulam pelo local, motivo pelo qual determinou-se o retorno da apresentação física das pessoas presas em flagrante, aos magistrados, nos termos da Resolução CNJ nº 213/2015 e Portaria Conjunta 70/2017.

O NAC foi instituído pelo TJDFT em 2015. Inicialmente localizado no Fórum de Brasília, ele foi transferido, em agosto de 2017, para as dependências do Departamento de Polícia Especializada do Distrito Federal. A mudança conferiu mais segurança e celeridade à apresentação dos autuados e gerou economia para os cofres públicos, com a redução de escolta e desnecessidade de transporte.

Desde março deste ano, devido à pandemia, os magistrados designados para o NAC estavam atuando na forma presencial para apreciar os autos de prisão em flagrante, sem a necessidade de apresentação dos presos, como medida de prevenção ao contágio com o novo coronavírus, conforme previsto na Recomendação 62/2020 do CNJ.

Fonte: TJDFT