Com o objetivo de monitorar a situação de presos no estado, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TRSC) instituiu a Coordenadoria de Execução Penal e da Infância e Juventude (Cepij). O órgão vai também promover mutirões carcerários para reavaliação de prisões provisórias e definitivas, medidas de segurança e internações de adolescentes. A Cepij, estabelecida por meio de resolução do tribunal (04/2010-TJ), também cuidará da implantação de projetos de reinserção social de presos e de adolescentes egressos.

As ações promovidas pelo órgão estão em consonância com programas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a exemplo do Começar de Novo – voltado à ressocialização de presos – e do Mutirão Carcerário, que desde 12 de abril tem revisto processos em Santa Catarina.  Até o momento, já foram analisados 799 processos, que possibilitaram liberdade a 43 detentos e benefícios – em cumprimento com a Lei de Execuções Penais – a outros 178.

O calendário de mutirões carcerários promovidos pelo CNJ em Santa Catarina prevê ações até o próximo dia 7 de julho, englobando o município de Itajaí e os Pólos de Lage e Joinville. Paralelo a isso, a nova Coordenadoria de Execução Penal e da Infância e Juventude já programou dois mutirões carcerários para este ano: entre 5 e 9 de julho, em Curitibanos; 14 a 18 de agosto, em Chapecó; e de 9 a 13 de novembro, em Blumenau. Além disso, fará inspeções nos Centros de Internação Provisória (CIP) e Educacional Regional (CER) de diversas cidades durante julho e agosto.

Outro objetivo da recém instituída coordenadoria, de acordo com determinação do TRSC, é monitorar e fiscalizar o cumprimento das recomendações e resoluções do CNJ, em relação à prisão provisória e definitiva, à medida de segurança e à internação de adolescentes. Busca também um acompanhamento de projetos relativos à construção e ampliação de estabelecimentos penais e da Infância e Juventude.
 

CN/MM
Agência CNJ de Notícias