O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Sérgio Bittencourt, interinamente na Presidência do Tribunal, assinou, na quarta-feira (17/7), o termo de adesão ao Programa Mulher: Viver sem Violência, lançado em março deste ano pelo governo federal. O termo tem como objetivo a implementação e a manutenção da Casa da Mulher Brasileira no Distrito Federal, umas das iniciativas de combate à violência contra a mulher previstas na iniciativa de nível nacional.
A ideia é que as mulheres vítimas de violência tenham em um único espaço serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento e orientação para trabalho e renda. A Casa da Mulher Brasileira será construída em todas as capitais brasileiras e no DF. O Distrito Federal é a primeira unidade da Federação a assinar o termo, que foi firmado pelo governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz; pela ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), Eleonora Menicucci; pela procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Eunice Pereira Carvalhido; e pelo defensor público-geral da Defensoria Pública do DF, Jairo Lourenço.
A casa será um espaço integrado de serviços especialmente desenhado para o acolhimento das mulheres, que não precisarão mais peregrinar, pois terão todos os procedimentos iniciados e finalizados em único lugar. No centro, que será construído no Setor de Embaixadas Norte, a mulher vítima de violência contará com Defensoria Pública; varas e delegacia especializadas; atendimento psicossocial; orientação e direcionamento para ações de acesso ao microcrédito, ao trabalho e à qualificação profissional; alojamento de passagem; bem como integração com os serviços da rede de saúde.
Maria da Penha – Na ocasião, o desembargador Sérgio Bittencourt enfatizou o compromisso do TJDFT em garantir o direito das mulheres e destacou o pioneirismo do TJDFT na efetivação da Lei Maria da Penha com a criação e construção de varas especializadas em crimes contra a mulher, sendo a do Núcleo Bandeirante referência para o país. Segundo o desembargador, entre 2006 e 2012, as varas especializadas foram responsáveis pelo julgamento de 660 mil processos.
A importância do papel da Justiça no enfrentamento à violência contra a mulher também foi destacada por Eleonora Menicucci. “Mais de 200 mil vidas de mulheres foram salvas pelas medidas protetivas expedidas pela Justiça. Esse número demonstra a confiança da mulher nas políticas públicas”. Na ocasião, o governador do DF destacou a importância da atuação conjunta para enfrentar o problema e reforçou o compromisso do governo local em “combater sem trégua e piedade a violência contra a mulher”. Segundo Agnelo Queiroz, a expectativa é que a casa seja inaugurada em março de 2014, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
Fonte: TJDFT