Com a capacitação de cerca de 500 servidores e magistrados para uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em 80 unidades judiciais com competência criminal, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) conclui a primeira fase de implantação do novo módulo do sistema, adaptado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os atos processuais e respectiva representação das ações criminais passem a ser feitas exclusivamente por meio digital.
O treinamento é realizado pela Escola Superior da Magistratura (ESMAM), em parceria com a Diretoria de Informática e a Coordenadoria do Processo Judicial Eletrônico, e destinado exclusivamente aos profissionais que gerenciam processos da área criminal em comarcas das entrâncias inicial e intermediária.
Em outubro e novembro, cinco turmas, com 70 vagas cada, foram organizadas. Duas foram realizadas na quarta (2) e quinta-feira (3/12). E as duas últimas ocorrerão nos 9 e 10 de dezembro. A coordenadoria também ministrou treinamento para multiplicadores do Ministério Público e da Defensoria Pública.
As aulas on-line e virtuais têm duração de 10 horas. São utilizadas ferramentas de transmissão ao vivo, que garantem maior interatividade e aproveitamento dos conteúdos ministrados pelos instrutores internos Uilson Pereira, Diogo Gaspar Mendonça e Daniel Carvalho Cavalcante.
Funcionalidades
O juiz coordenador do Processo Judicial Eletrônico, Roberto Abreu Soares, diz que de acordo com o cronograma, nas 70 comarcas de entrância inicial e em outras 10 unidades judiciais da entrância intermediária, a implantação será concluída no dia 14 de dezembro. “A iniciativa permite que o Tribunal unifique seus sistemas para tramitação de todos os novos processos judiciais cíveis e criminais. Com a migração dos processos físicos existentes para a mesma plataforma, a representação e movimentação serão em suporte digital.”
O diretor da ESMAM, desembargador Froz Sobrinho, membro da 1ª Câmara Criminal, observa que as funcionalidades do sistema reduzirão o tempo de análise dos processos criminais. “Ao integrar os sistemas digitais, o novo módulo permite, com maior eficiência, a verificação dos riscos de prescrição punitiva e executória, registro dos fatos de interesse para a execução criminal, contagens automáticas de prazos de cumprimento.”
A ferramenta também agrega informações individualizadas que interferem no curso do processo criminal, como prisão, soltura e condenação, entre outras armazenadas de forma individual – por réu – com um controle muito mais efetivo pelas partes, pelos procuradores e pelos juízes.
Projeto
O projeto piloto do PJe Criminal no TJMA foi idealizado pela Presidência e pela Corregedoria-Geral, conforme as Portarias Conjuntas Nº 47, 53 e 58 de 2020. Para a fase de avaliação, testes e desenvolvimento, foi escolhida a comarca de Santa Rita (MA), que desde o dia 21 de setembro adotou a nova ferramenta.
A previsão é que, até abril de 2021, as funcionalidades do módulo criminal do PJe passem a funcionar em 100% nas 25 unidades judiciais da entrância final – Comarca da Ilha, Central de Inquéritos e Custódia e Auditoria Militar. Na Justiça de 2º grau, o presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, determinou que, a partir de 21 de setembro do próximo ano, os recursos de natureza criminal interpostos de decisões ou sentenças relacionadas aos processos criminais tramitem exclusivamente no Sistema Processo Judicial Eletrônico, nas três Câmaras Criminais Isoladas, nas Câmaras Criminais Reunidas e no Pleno.
Fonte: TJMA