O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e as 79 comarcas do estado iniciam, nesta segunda-feira (19/7), a terceira etapa do Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais. Com isso, foram reestabelecidas as atividades presenciais, com a população que demanda atendimento podem ir fisicamente a uma unidade do Judiciário estadual.

Mesmo assim, segue sendo incentivado o uso dos meios tecnológicos disponíveis para o atendimento remoto, com vistas a manter os serviços e ao mesmo tempo reduzir os riscos de contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19). A decisão do TJMT considerou o avanço na campanha de vacinação em Mato Grosso, que já aplicou a 1ª dose em 232.739 pessoas e imunizou completamente 81.468 pessoas na capital, o risco epidemiológico “moderado” na maioria das comarcas e que a taxa de ocupação de UTIs está estabilizada em torno de 70%.

De acordo com a Portaria-Conjunta n. 660, nesta etapa há a manutenção do expediente interno, com a presença física das equipes do TJMT no horário das 13h às 19h, respeitado o percentual máximo de 60% do quadro da respectiva comarca. E os prazos processuais dos processos físicos e híbridos tramitam regularmente.

A portaria autoriza, desde que observadas as medidas sanitárias indicadas pelos órgãos competentes e demais disposições e protocolos estabelecidos pelo Judiciário, a realização na modalidade presencial de audiências e sessões do Tribunal do Júri que envolvam réu preso, audiências de custódia, se não houver restrição informada pelos órgãos de segurança pública, audiências relativas a processos que envolvam adolescentes internados em conflito com a lei, além de audiências com crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar.

Fonte: TJMT