O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizou a primeira integração de sistemas externos com o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Desde o dia 7 de julho o PJe está interligado com o Sistema de Depósitos Judiciais (SisconDJ), do Banco do Brasil. Por meio desta ferramenta, os advogados emitem guias públicas para o recolhimento de valores, consulta pública de alvará e recolhimento de guias para delegacias.
Antes da integração, o Poder Judiciário fazia a atualização dos dados dentro do Sistema PJe de forma manual. Toda semana era enviado um arquivo com as informações processuais ao Banco do Brasil que inseria as informações dentro do SisconDJ, para que os advogados e as partes pudessem fazer a emissão de guias.
Com a integração essa demora não acontece mais, tudo é on line. A partir do momento que o processo é inserido no PJe, o SisconDJ passa a ter acesso às informações. Dessa forma, a guia pode ser paga mais rapidamente, dando mais celeridade ao trâmite processual.
“Nós concretizamos uma integração com o Banco do Brasil, utilizando o padrão MNI, que é o Modelo Nacional de Interoperabilidade, para que essas informações processuais estejam disponíveis, de forma on line, para o Banco do Brasil utilizar dentro do sistema. Hoje não precisamos mais enviar estes arquivos e o Banco do Brasil não precisa mais fazer o processamento dessas informações”, explica Rafael Brecailo Kloeckner, gerente de Projetos da Coordenadoria de Tecnologia da Informação.
Conforme ele explica, esse padrão (MNI) foi estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2013. O MNI já era nativo do sistema PJe, sendo implementado desde a primeira versão disponibilizada do programa.
“Nesse momento concluímos a primeira integração com um sistema externo, que é o SisconDJ. Este avanço nos permite estimular os demais entes públicos a buscarem a integração dos sistemas, tal qual a Procuradoria-Geral do Estado, que já tem uma frente de trabalho com este objetivo. Assim, diante do sucesso alcançado, os demais usuários institucionais, como o Ministério Público, a Defensoria Pública e as procuradorias municipais, podem trabalhar pela integração de seus sistemas junto com o PJe”, destaca o gerente de projetos.
Uma das vantagens da interligação de sistemas pelo padrão MNI é que os usuários institucionais poderão atuar no PJe por meio de seus próprios sistemas, com suas particularidades e regras internas, sem prejuízo da plena utilização do processo judicial eletrônico.
“Nós temos um planejamento hoje com a PGE, desde fevereiro deste ano, trabalhando em conjunto para que isso se torne realidade para a Procuradoria. Isso vai trazer benefício aos procuradores, pois eles poderão atuar dentro do sistema próprio deles. Mesmo assim eles têm a possibilidade de atuar dentro do PJe e não ficam impedidos dessa atuação. Com o Ministério Público estão sendo iniciadas as tratativas para que isso se torne realidade para eles também”, explica Rafael Brecailo.
Como acessar o SinsconDJ – O SisconDJ está localizado no Portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (www.tjmt.jus.br), no alto da página, à direita no ícone Serviços. Para acessar clique em “Depósitos Judiciais” que aparecerá a aba SisconDJ, onde a guia poderá ser emitida para pagamento.
Fonte: TJMT