O julgamento eletrônico de um Mandado de Segurança, promovido pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), marcou na tarde desta quarta-feira (18/12) o encerramento das atividades do judiciário paraibano em 2013. A corte de Justiça concedeu a quatro futuros agentes de segurança penitenciária, por unanimidade, o direito de eles serem nomeados para o cargo, após aprovados em concurso público promovido pelo governo do estado. O relator do processo foi o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides.

Os desembargadores presentes à sessão tiveram a oportunidade de proferir seu voto, pela primeira vez, de forma eletrônica, por meio do Processo Judicial Eletrônico (Pje). Desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação do TJPB, o sistema virtualiza todos os procedimentos na tramitação processual do judiciário paraibano.

O desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, que presidiu parte da sessão do pleno, em substituição à presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcante, reconheceu os avanços obtidos com o novo sistema, que passará a ser utilizado nas sessões futuras do pleno. “È um avanço muito grande para o Judiciário paraibano, que inicia a informatização de seus processos no segundo grau”, ressaltou.

Já o relator do primeiro processo eletrônico (0800001-01.2013.815.0000), desembargador Saulo Benevides, ressaltou, após a decisão do Mandado de Segurança, ser motivo de satisfação ter sido o escolhido para relatar o 1º processo eletrônico do TJPB. “Essa nova ferramenta contribuirá decisivamente para a modernização da forma de julgamento de nossa egrégia corte de Justiça”, enfatizou.

Ele também reconheceu a relevância do PJe para assegurar uma maior efetividade da Justiça paraibana. “Como outros tribunais de justiça do país, o Tribunal da Paraíba adotou o sistema informatizado, o que atende aos anseios dos jurisdicionados, pois, sem dúvidas, os processos vão tramitar com mais celeridade”, assegurou o desembargador-relator.

Inovação do CNJ – O Processo Judicial Eletrônico é uma inovação tecnológica desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Seu objetivo é implantar a virtualização no sistema judicial brasileiro e dar mais celeridade aos processos e, com isso, mais transparência e agilidade ao seu trâmite, bem como o acesso ilimitado ao sistema judiciário.

Na Paraíba, o sistema começou a funcionar de forma pioneira na 3ª Vara Mista da Comarca de Bayeux. Funcionam também como unidades piloto na 3ª e na 4ª Vara da Comarca de Cabedelo, em relação aos feitos executivos fiscais; no Juizado Especial Misto da Comarca de Santa Rita; e na 2ª Vara da Comarca de Itabaiana, nos feitos restritos à infância e juventude.

Fonte: TJPB