Ao longo dos anos, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) vem desenvolvendo políticas para garantir acessibilidade e inclusão às pessoas com deficiência que trabalham no Poder Judiciário e que são usuárias de seus serviços, como partes e advogados. As ações abrangem alterações nas edificações, implantação de sistemas on-line para facilitar entendimento e leitura e, mais recente, criação de uma unidade judiciária que vai atender vítimas de crimes que se enquadram nesse público.

O mês de setembro ganhou, simbolicamente, a cor verde para conscientizar e dar visibilidade a essa parcela da sociedade, que representa 24% da população brasileira, segundo dados coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), incluindo aí aqueles que possuem algum tipo de dificuldade intelectual. Neste período, o TJGO, como forma de engrandecer a causa, elenca suas iniciativas, desenvolvidas, especialmente para atender melhor e incluir esses cidadãos. As medidas foram idealizadas pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, em parceria com outras pastas internas, como Diretoria de Obras e de Informática.

Estrutura física

Todos os prédios construídos a partir de 2015 foram adequados à Lei de Acessibilidade vigente. Contudo, a legislação sofreu modificações e o TJGO vem se adequando às novas normas. As demais unidades judiciárias edificadas anteriormente estão sendo adaptados para melhor conforto aos usuários, após análise da Diretoria de Obras.

Inaugurada em 31 de janeiro de 2018, a obra de ampliação e revitalização da sede do TJGO, denominada de Palácio da Justiça Desembargador Clenon de Barros Loyola, trouxe modernidade e conforto aos servidores e jurisdicionados, principalmente na questão da acessibilidade, inexistentes até então no antigo prédio, inaugurado em 1986. Logo na entrada do edifício, o usuário percebe, de imediato, o balcão com alturas diferentes.

O acesso ao pavimento superior conta com uma rampa, assim como no interior do Plenário, onde são realizadas as sessões do Órgão Especial. Nesse ambiente, também foram disponibilizados espaços para cadeirantes e introduzidas cadeiras especiais para pessoas obesas, entre outros benefícios importantes de acessibilidade.

O prédio conta com bebedouros acessíveis, banheiros adaptados com entrada independente dos sanitários coletivos e possui estacionamento interno para pessoas portadoras de necessidades especiais. No estacionamento vertical, destinado a magistrados e servidores, a preocupação com a questão da acessibilidade se fez presente, com a devida sinalização das escadas, rampas e elevadores, assim como vagas reservadas para cadeirantes e idosos.

Interior

Com base na Resolução nº 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJGO vem realizando reformas e construções objetivando a melhoria da acessibilidade conforme preveem as Normas Brasileiras de Acessibilidade NBR 9050/2015 e a NBR 1653. Com isso, o TJGO demonstra o cuidado na adaptação das suas edificações para a acessibilidade de todos os usuários, a exemplo da reforma e ampliação do Fórum da comarca de Goianésia, entregue em agosto de 2018.

Com quatro unidades judiciárias em funcionamento, o fórum de Goianésia ganhou na sua entrada principal um Mapa Tátil e Piso Tátil. Também foi beneficiado estacionamento demarcado para pessoas com deficiência e idosos. O salão do Tribunal do Júri, com rampas acessíveis, conta, também, com local delimitado para pessoas com cadeiras de rodas. A unidade ganhou, ainda, uma brinquedoteca adjacente à sala de espera de audiências, para as mães e pais que não têm onde deixar seus filhos para comparecer às oitivas.

Na comarca de Goiatuba, o edifício do fórum passou por ampla reforma e ampliação. Praticamente destruído por incêndio criminoso na madrugada de 10 de agosto de 2016, o prédio teve boa parte de sua estrutura afetada, tendo os serviços de recuperação da unidade realizados em duas etapas. A primeira foi entregue em 2017 e, a última, em 28 de janeiro de 2019.

A área externa do fórum ganhou rampas e escadas, e construídos banheiros acessíveis, com entrada também independente dos sanitários. A acessibilidade na área externa também foi observada, com a demarcação dos obstáculos e do estacionamento para idosos e portadores de necessidades especiais.

O novo fórum da comarca de Goiás, inaugurado em julho de 2018, com 2.660,72 metros quadrados de área construída, contou com um projeto de acessibilidade, começando pelo acesso principal do Fórum, que ganhou rampa e escadas com corrimãos exigidos pela NBR 9050. Vagas destinadas a pessoas com deficiência, bebedouros e banheiros adaptados completam os requisitos de acessibilidade.

Em Bela Vista e Catalão, comarcas que estão com obras em andamento, os projetos de reforma contemplam todas as diretrizes da Acessibilidade Universal, com espaços e acessos pensados de forma a garantir o pleno uso e circulação de pessoas por qualquer que seja a condição motora ou visual de acordo com as Normas vigentes de Acessibilidade. Em Bela Vista, o projeto atende a todos elas, com espaços e acessos pensados de forma a garantir o pleno uso e circulação de pessoas de qualquer que seja a condição motora ou visual de acordo com as normas vigentes de acessibilidade.

Internet

Nas ações direcionadas à questão da acessibilidade, o portal do TJGO passou a oferecer em 2019, além das ferramentas já disponibilizadas a pessoas com mobilidade reduzida e deficientes visuais – a tradução automática do português para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Para acessar, basta clicar no ícone situado na parte lateral direita do portal. Assim, o usuário com deficiência auditiva poderá ter acesso a todo conteúdo traduzido por meio de uma animação.

De acordo com a WFD (Federação Mundial dos Surdos, na sigla em inglês), 80% dos surdos de todo o mundo não têm uma boa compreensão do idioma escrito e apresentam dificuldades para ler e escrever. Por conta disso, eles dependem, exclusivamente, da língua de sinais para se comunicar e obter informação. Para acessar, basta clicar no ícone situado na parte lateral direita do portal. Assim, o usuário com deficiência auditiva pode ter acesso a todo conteúdo traduzido por meio de uma animação.

O sistema utilizado no site do TJGO é o Vlibras, que consiste em um conjunto de ferramentas computacionais de código aberto, desenvolvido por meio de uma parceria entre o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) e Universidade Federal da Paraíba (UFPB), responsável pela tradução de conteúdos digitais (texto, áudio e vídeo) para Libras.

Unidade judiciária especial

No início deste mês de setembro, entra em vigor a Resolução nº 130, de agosto de 2020 do Órgão Especial do TJGO, que alterou a competência da 6ª Vara Criminal dos Crimes punidos com reclusão da comarca de Goiânia para dar competência exclusiva ao processo e julgamento das ações penais de crimes praticados contra crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e idosos.

A proposta de alteração da competência da unidade judiciária foi apresentada pela juíza auxiliar da Presidência, Sirlei Martins da Costa, com a justificativa de que a norma pretende “outorgar a esta categoria de vítimas, reconhecidas como hipervulneráveis, um trato diferenciado pela sua condição, garantindo atenção e cuidados especializados.” Todas as vítimas contempladas com a medida contam com proteção em tratados ou convenções internacionais.

Depoimento

A listagem das ações desenvolvidas pelo TJGO atende a pessoas como o servidor Antônio Pereira Leite (foto abaixo), que atua no Diário de Justiça Eletrônico desde 2007. Deficiente visual desde os sete anos de idade, ele é beneficiado direto pelas adaptações que o Poder Judiciário goiano vem desenvolvendo.

“Quando fui tomar posse, foi complicado. Contei com a ajuda das pessoas que passavam pelos corredores, até eu conhecer uma notável pessoa no auditório, Jonas Alves, que passou a me orientar e deslocar no prédio, inclusive fomos lotados na mesma divisão. Uma vez lotado, tudo se encaminhou bem, principalmente pelo fato do então diretor ser uma pessoa de mente aberta para novos desafios, que me recebeu e providenciou todas as adaptações necessárias para desempenhar o serviço. Continuo lotado no mesmo departamento, um ambiente excelente de convivência. A diretora atual, Cláudia Vasconcelos Lemes, sempre minha apoiadora, reconhecimento que faço também à minha colega, Raquel Gonçalves Martins. Estamos juntos há mais de dez anos. Temos muitos desafios, porém, tudo fica mais simples quando temos apoio de pessoas, que se tornam importantes”, lembra o servidor.

Sobre os avanços em mais de dez anos como servidor judiciário, Antônio destaca a tecnologia para leitura e a Comissão de Acessibilidade, que ele acredita serem importantes para o seu trabalho e de outras pessoas em situação parecida. “A aquisição do software de leitura Jaws foi a principal adaptação que foi feita para proporcionar a integração com o sistema do Poder Judiciário. Atualmente, o TJGO está providenciando uma adequação das ferramentas do sistema para uma acessibilidade, visando atender os variados públicos com algum tipo de deficiência e/ou limitação. A Comissão de Acessibilidade foi criada, justamente, com a finalidade de propor e acompanhar a acessibilidade em seus diversos graus e tipos, ainda mais que o prédio está passando por uma ampla reforma. Ainda faltam passos e adaptações para atender bem as necessidades dos deficientes, entretanto, esse é um problema generalizado, e a cultura vem sofrendo muitas mudanças, ainda mais com a digitalização. Houve um grande salto na área da tecnologia, nos últimos dez anos e para nós, com algum tipo de limitação, foi crucial: smartphones, computadores, livro digital, até TV com leitor integrado vieram trazer mais autonomia. Gradativamente estamos aprendendo a respeitar as diferenças para tornar os diferentes mais iguais”.

Para qualquer assunto relacionado à acessibilidade no TJGO, sugestão ou crítica, enviar e-mail para acessibilidade@tjgo.jus.br.

Fonte: TJGO