Com o objetivo de criar ferramentas para dar celeridade ao julgamento de ações repetitivas e complexas do âmbito do Poder Judiciário local, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, lançou nesta segunda-feira (30) o Projeto Acelerar com a missão de reduzir à metade o estoque de processos em tramitação. Levantamento realizado em fevereiro com dados do Sistema de Primeiro Grau (SPG) e Projudi indica que 722,6 mil dos 1,6 milhão de processos em tramitação em Goiás referem-se a ações consideradas repetitivas e correspondem a cerca de 45% do acervo total de demandas.
Segundo o juiz-auxiliar da Presidência do TJ e idealizador do projeto, Carlos Magno Rocha da Silva, será aberto, primeiramente, um diálogo com os grandes demandantes e demandados do Judiciário. Além disso, as ações que já viraram processos e estão em tramitação serão julgadas rapidamente. “Acreditamos que se acabarmos com as ações dessa natureza, vamos diminuir o tempo de tramitação dos processos em até 50%, ou seja, se o processo demorava em média 900 dias para ser julgado, passará a ser sentenciado em 400 dias”, exemplificou.
Carlos Magno esclareceu ainda que as ações repetitivas são consideradas as de massa, como DPVAT, revisionais (de financiamentos de veículos, por exemplo), consignatórias, de busca e apreensão, reintegração de posse, de executivos fiscais e previdenciárias, entre outras. Já as complexas são as que tratam de assuntos mais específicos, não recorrentes, que demandam do magistrado alto nível de conhecimento, estudo e tempo, como ocorrem com as agrárias, fundiárias, de improbidade administrativa e ações de inventários.
“Com relação às complexas, serão oferecidos ao magistrado doutrina, jurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More, minutas e sentenças, fazendo com que possam ser julgadas rapidamente aquelas demandas que levam, em média, até três meses para ser estudadas e sentenciadas”, observou o magistrado.
Execução fiscal – De acordo com o Carlos Magno, a iniciativa é impactante. “A parceria entre o Poder Judiciário e a prefeitura de Goiânia é o exemplo disso. Na capital, são cerca de 300 mil ações de execução fiscal que, com o Acelerar, poderão ser reduzidas em até 40%”, exemplificou. Ele destacou, ainda, que o projeto tende a ser permanente e, inclusive, poderá alcançar também as ações relacionadas ao consumidor. “Trabalhar as demandas repetitivas com inteligência e racionalidade é acelerar. Uma Justiça que demora é uma Justiça falha”, pontuou.
O coordenador do Comitê de Enfrentamento das Demandas Repetitivas e Complexas, desembargador Carlos Alberto França, realizou a primeira reunião do comitê logo após o lançamento do projeto. Para ele, além de dar a oportunidade de acelerar os processos em andamento referentes às ações repetitivas e complexas, o Acelerar previne o ingresso de novas ações dessa natureza no Poder Judiciário. “Isso tudo ocorre no sentido de resolver os litígios e promover a paz social, que é papel do Judiciário”, salientou.
Durante o lançamento do Projeto Acelerar, o desembargador Ney Teles de Paula designou os membros do Comitê de Enfrentamento das Demandas Repetitivas e Complexas no âmbito do Poder Judiciário. Além de Carlos Alberto França e Carlos Magno, fazem parte o juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Antônio Cézar Pereira Meneses, o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos, Paulo César Alves das Neves, e os juízes Aureliano Albuberque Amorim, Eduardo Tavares dos Reis, Reinaldo de Oliveira Dutra e Reinaldo Alves Ferreira.
Fonte: TJGO