A partir do dia 10 de agosto, os 42.600 habitantes do município de Pontes e Lacerda (448 km a oeste de Cuiabá) vão poder contar com um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para resolver suas demandas extrajudicialmente. Essa é a 33ª unidade inaugurada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Segundo a presidente do Nupemec, desembargadora Clarice Claudino da Silva, a instalação dos Cejuscs atende à orientação do novo Código de Processo Civil, que vê na conciliação e na mediação uma ferramenta para diminuir o ingresso de novos processos ao Poder Judiciário. Ela conta ainda que inauguração da unidade supera a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê que cada tribunal possui 30 Centros Judiciários.
“Nós estamos quase na reta final das instalações dos Cejusc inicialmente propostos, que são 35. Embora a meta tenha sido reduzida pelo CNJ, nós a mantivemos no número inicial. A jornada foi árdua, mas também prazerosa. Pudemos ver como as pessoa estão compreendendo bem a força do diálogo. Estamos vivendo novos tempo que pedem uma política diferente de solução de conflitos e também uma cultura que não seja só da litigiosidade”, afirma Clarice.
Clarice destacou ainda que alcançada esta primeira meta de 35 centro judiciários instalados, a intenção do Nupemec será implantar Cejusc em todas as demais comarcas do Estado.
Para Leonísio Salles de Abreu Júnior, juiz coordenador do Cejusc de Pontes e Lacerda, a instalação da unidade vai oferecer uma nova modalidade de prestação de serviço para a população do município.
“Enfim instalada a central de solução de conflitos, vamos dar início aos trabalhos através dos 31 voluntários que fizeram o curso de conciliação e mediação. É uma nova oportunidade para o cidadão resolver seus conflitos de forma mais célere pela autocomposição e, no final, ter um acordo homologado com força judicial”, afirma Leonísio.
O magistrado conta ainda para a reforma do local onde foi instalado o Cejusc foi utilizada a mão de obra de reeducandos da cadeia pública do município. Ao todo, serão 4 ambientes, sendo 3 salas de atendimento e uma recepção. “A partir de hoje a população lacerdense já poderá contar com esta unidade. A intenção é que em breve possamos fazer parcerias com a prefeitura e empresas locais”, explica o juiz.
Donizete Barbosa do Nascimento, prefeito da cidade, acredita que a instalação de um Centro Judiciário no fórum da Comarca representa um grande avanço para a Justiça local. “É a cidadania sendo praticada, já que o cidadão vai ganhar voz e ter a oportunidade de dialogar. Mostra ainda a importância da comarca, pois a determinação foi recentemente colocada no nosso código e já foi implanta aqui. A justiça está andando e fazendo o que tem que ser feito. E a prefeitura está de portas abertas para auxiliar no que for preciso”, garante o prefeito.
Acompanhando a presidente do Nepumec, o juiz federal Regis de Souza destacou a importância da instalação de Cejuscs em todo o estado. “É algo extremamente importante para que as pessoas tenham uma mudança de cultura em relação a solução de seus conflitos. Através da mediação e da conciliação, chega-se ao objetivo principal do Poder Judiciário que é a pacificação social”, salienta o juiz federal.
A assessora da prefeitura de Pontes e Lacerda, Maria Lúcia Leal Mundim Oliveira, foi uma das voluntárias do curso de mediação e conciliação realizado na comarca entre 27 e 31 de julho. Segundo ela, a justiça está sobrecarregada e a instalação do Cejusc vai auxiliar a diminuir essa sobrecarga. “Adorei o curso e pretendo atuar como conciliadora voluntária na unidade o quanto antes”, diz Maria Lúcia.
Dados
Em Mato Grosso são realizadas uma média de 1066 audiências por mês em cada Cejusc, totalizando 6401 audiências todos os meses. Nos mutirões temáticos, segundo o Nepumec, o índice de acordo tem superado a marca de 80% de acordos. Fora dos mutirões, a média de acordos fica em 50%. Além disso, já foram capacitados pelo Poder Judiciário em torno de 1800 pessoas. Destas, 669 foram cadastradas como conciliadores/mediadores dos Cejuscs.
Os próximos municípios que terão seus Cejuscs inaugurados em breve serão Rondonópolis e Canarana, totalizando 35 unidades em todo o Estado.
Fonte: TJMT