Para subsidiar sugestões de políticas públicas de prevenção ao abuso sexual de crianças e adolescentes, a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) busca formalizar convênio com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O objetivo é desenvolver pesquisa com pessoas que sofreram abuso na infância e ou adolescência, uma radiografia inédita no país.
As tratativas começaram em 15 de fevereiro, na sede do IBGE de Mato Grosso do Sul. A equipe de facilitadores da CIJ conversou com o chefe da unidade, que sinalizou que, se órgão encampar a ideia, a pesquisa se dará em nível nacional. A iniciativa pioneira de MS partiu da juíza da Infância, Juventude e do Idoso, Katy Braun do Prado. Ela observou que um dos propósitos da coordenadoria é propor políticas públicas de prevenção, o que exige conhecer a realidade mais de perto, já que nem todos os casos chegam à Justiça.
A magistrada ressalta, ainda, que o intuito é fazer um estudo de todas as formas de abuso, não apenas o sexual, além de traçar um perfil do abusador, de modo que seja possível identificar de onde parte a violência, se de um membro da família, do professor ou de desconhecidos, entre outros. Em Campo Grande, a estimativa é de que a cada mês cerca de 40 crianças e ou adolescentes sofrem algum tipo de abuso — mais de um caso por dia.
O abuso sexual causa impacto nas vítimas pelo resto das vidas das vítimas e carece de levantamento em âmbito municipal, estadual e nacional que possa subsidiar ações de combate. O único indicador do IBGE que existe sobre a faixa etária das crianças e adolescentes é a Pesquisa Nacional de Saúde Escolar, cujo levantamento mais recente data de 2012, mas não traz dados sobre abuso e violência.
Complexidade
De acordo com a organização da sociedade civil Childhood Brasil, que trabalha no combate à exploração e o abuso infantil, as causas da violência sexual contra crianças e adolescentes são diversas e complexas. Está relacionada a fatores econômicos, sociais e culturais. Além disso, há contextos em que o problema pode ter agravado ou dificultado seu enfrentamento.
Segundo a Childhood Brasil, o tema é coberto por tabus que em nada favorecem a prevenção, tais como a ideia de que é um problema que afeta somente pessoas pobres, moradores do Nordeste e ainda que os abusadores, de modo geral, são pedófilos. A falta de informação é outro desafio. Conforme a organização, a dificuldade em se ter um cenário apurado influencia na existência de políticas públicas e projetos para esse problema específico. Nesse contexto, uma pesquisa nacional sobre a questão é uma sugestão que agrega valor à causa, hoje restrita a campanhas de conscientização com base em poucos dados.
Fonte: TJMS