A Portaria Conjunta nº 3/2015, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), regulamentou os procedimentos destinados ao cumprimento das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2015. Os juízes assistentes da Presidência e da Corregedoria, Eduardo Henrique Rosas e Pedro de Araújo Yung-Tay Neto, respectivamente, seguem sendo os gestores das metas na Justiça local. A eles compete, entre outras atribuições, representar o TJDFT perante o CNJ; indicar servidores para participar de eventos e reuniões relacionados às metas; além de propor providências complementares que dependam de normatização.

A portaria também nomeia os coordenadores, na 1ª e na 2ª instância, que auxiliarão os trabalhos dos gestores, bem como determina que setores específicos deem prioridade às demandas relacionadas às Metas Nacionais, priorizando a elaboração de relatórios estatísticos e eventuais atualizações dos sistemas informatizados que visem o cumprimento das metas. Para cumprir as Metas Nacionais 1, 2, 4 e 6 (de produtividade), os coordenadores apresentarão relatórios mensais comparativos entre o número de processos de conhecimento distribuídos e o de julgados, conforme os parâmetros estabelecidos pelo CNJ.

Na página de metas, no site do tribunal, é possível acompanhar, por meio do Painel de Metas, mês a mês, os dados estatísticos relativos ao cumprimento desses objetivos. A disponibilização do painel é uma iniciativa da Presidência do TJDFT e visa dar transparência às ações do Judiciário local.

Fonte: TJDFT