O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Marcelo Bandeira Pereira, concedeu coletiva à imprensa nesta quarta-feira (17/4) a fim de informar a posição da instituição a respeito da decisão do plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a divulgação nominal das remunerações de magistrados e servidores.

De acordo com o desembargador, apesar de ainda não ter sido informado oficialmente da decisão, o tribunal já está se preparando para cumpri-la. Os dados devem estar disponíveis até 15 de maio, conforme prevê a resolução do CNJ que regula a matéria.

No entanto, Marcelo Pereira não descartou a hipótese de, após conhecer os termos da decisão, buscar o Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de esclarecer uma possível colisão da decisão administrativa do CNJ com a Lei Estadual nº 13.507/2010, que veda a divulgação nominal e que vem sendo cumprida até o momento pelo Judiciário estadual.

“Quero enfatizar que não há rebeldia por parte do tribunal, mas é necessário ter segurança jurídica antes de deixar de cumprir a lei estadual”, afirmou o desembargador. Ele salientou ainda que, atualmente, é possível consultar no Site da Transparência a remuneração de cada um dos integrantes do Judiciário, que não são identificados pelo nome, pois assim determina a Lei Estadual.

Fonte: TJRS