As Tabelas Processuais Unificadas, criadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já estão implantadas no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. A partir desta terça-feira (12/08), os processos que tramitam em todas as Varas do Trabalho do Distrito Federal e do Tocantins estão cadastrados e têm movimentação de acordo com as orientações do CNJ. O TRT da 10ª Região é o primeiro tribunal a adaptar o sistema de movimentação processual às novas tabelas.  As Tabelas Processuais Unificadas, criadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já estão implantadas no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. A partir desta terça-feira (12/08), os processos que tramitam em todas as Varas do Trabalho do Distrito Federal e do Tocantins estão cadastrados e têm movimentação de acordo com as orientações do CNJ. O TRT da 10ª Região é o primeiro tribunal a adaptar o sistema de movimentação processual às novas tabelas.

A Resolução nº46 do CNJ criou três tabelas: a de "assuntos processuais" que padroniza nacionalmente o cadastramento das matérias ou temas discutidos nos processos; a de "classes processuais" que classifica o ato processual adequado ao pedido e evita que os mesmos atos sejam classificados com nomes diferentes; e a tabela de "movimentação processual" que registra os procedimentos e rotinas dos atos processuais.

As tabelas deverão ser usadas por todos os tribunais brasileiros – estaduais, federais, do trabalho – e no Superior Tribunal de Justiça. O objetivo é otimizar a informação processual em todas as instâncias a partir da criação de uma linguagem única referente aos atos processuais.

"O sucesso de implantação no TRT10 se deu principalmente porque o presidente elegeu como prioritário, na área de tecnologia do tribunal, o processo de migração para as novas tabelas", afirmou Marco Aurélio Saar, diretor-geral Judiciário.

Para o juiz Mário Caron, presidente do TRT10, a proposta de uniformização do CNJ favorece o jurisdicionado. "As pessoas não precisarão mais entender a linguagem usada, na movimentação processual, no segmento da Justiça. Qualquer cidadão terá condições de acompanhar o andamento de um processo trabalhista, penal, civil ou qualquer outro", explicou o magistrado.

Outro benefício é a viabilização de diagnósticos do funcionamento da Justiça. "Poderemos extrair dados específicos, com os quais identificaremos os temas mais corriqueiros que chegam à Justiça", disse o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Rubens Curado. Segundo ele, os dados possibilitam a adoção de soluções, "inclusive com mudanças na legislação, para evitar que essas ações repetidas cheguem aos tribunais. Trata-se de um grande projeto de planejamento estratégico, tendo em vista a celeridade do Judiciário."

As Tabelas serão continuamente aperfeiçoadas pelo CNJ, em conjunto com os demais órgãos do Judiciário. A adoção dos modelos é obrigatória. As cortes têm até 30 de setembro para se adequarem.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação TRT 10