A TV Justiça exibe, nesta quinta-feira (18/6), a partir das 19 horas, documentário sobre os dez anos de atividades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que tem a atribuição constitucional de executar o planejamento estratégico do Poder Judiciário e acompanhar o cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados.
O documentário trará depoimentos do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski; da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi; dos conselheiros Fabiano Silveira e Deborah Ciocci; e de especialistas como os advogados André Ramos Tavares, professor da Universidade de São Paulo (USP), e Pierpaolo Bottini, que trabalhava na Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça à época da promulgação da Emenda Constitucional n. 45 de 2004, que criou o Conselho.
“Parece que é chegado o momento de concentrar os trabalhos do CNJ exatamente nessa linha primordial que é a do planejamento estratégico da magistratura brasileira”, afirma o ministro Lewandowski no documentário, que será reprisado nesta sexta-feira (19/6), às 9h30; no sábado (20/6), às 12h; no domingo (21/6), às 21h30; na segunda-feira (22/6), às 22h30; e terça-feira (23/6), às 18h.
“O CNJ, com esta vida de dez anos, é um órgão plenamente consolidado, que já produziu um trabalho excelente”, afirma a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, em depoimento no documentário. Por sua vez, o professor André Ramos Tavares destaca que o trabalho do CNJ foi marcado, ao longo desses dez anos, por importante apoio ao Poder Judiciário.
O documentário vai mostrar que a criação do Conselho Nacional de Justiça foi o principal ponto da Reforma do Judiciário e marcou nova era para esse poder da República. A produção periódica de estatísticas sobre a Justiça e a aplicação de sanções a magistrados que atuaram de forma incompatível com o cargo são alguns exemplos dessa mudança.
Resistência – O filme também vai mostrar que, à época da Reforma do Judiciário, houve resistências à possibilidade de criação de um órgão voltado ao controle da atuação administrativa e financeira do Judiciário, responsável também por fiscalizar os deveres funcionais da magistratura. Essa resistência ocorreu também após a promulgação da Emenda n. 45, quando uma associação de magistrados questionou a criação do CNJ junto ao STF. No entanto, a Suprema Corte confirmou a constitucionalidade do novo órgão.
Algumas decisões importantes do CNJ também serão abordadas no documentário, como, por exemplo, a aprovação, pelo Plenário do órgão, da Resolução n. 7/2005, que proibiu o nepotismo no Poder Judiciário e inspirou, em toda a sociedade, discussões acerca da ética na administração pública. Com base nessa resolução, os tribunais receberam prazo de 90 dias para exonerar eventuais beneficiários do nepotismo de seus quadros.
A produção da TV Justiça vai mostrar ainda que um dos principais desafios enfrentados pelo Conselho nesses dez anos foi criar uma base de dados estatísticos confiáveis, que permitisse a instituição de um planejamento estratégico e o monitoramento de ações voltadas à melhoria da prestação jurisdicional. Com esse objetivo, foi criado o Relatório Justiça em Números, uma publicação anual que traz uma espécie de radiografia do Poder Judiciário, com os principais dados relativos à litigiosidade (números de processos iniciados, julgados e baixados), pessoal (número de magistrados e de servidores) e despesas orçamentárias.
Agência CNJ de Notícias