Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma menina ou mulher foi vítima de violência sexual a cada 10 minutos no Brasil em 2021, considerando apenas os casos que chegaram até as autoridades policiais. Mesmo com recuo nos índices, se comparados com o ano anterior, 1.390 mulheres foram vítimas de feminicídio no país. Nesse sentido, a celeridade e objetividade no atendimento das mulheres agredidas são fundamentais para a resolução dos casos de violência, que é o que propõe o Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), em parceria com a Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT), ao desenvolverem o aplicativo “SOS Mulher MT – Botão do Pânico”.
O aplicativo é destinado às mulheres vítimas de violência doméstica que efetuarem pedido de medidas protetivas. Por serem mulheres com ameaças declaradas à sua integridade, o programa, que ganhou o Prêmio Viviane do Amaral na Categoria Tribunal, objetiva manter vigilância constante a essas mulheres.
A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, titular da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar, apresentou dados precisos sobre as mulheres atendidas pelo programa. Majoritariamente, foram atendidas mulheres de 18 a 29 anos (31%) e de 35 a 45 anos (31,6%), e como as medidas protetivas previstas por Lei são aplicadas para o caso de violência verificada em relações domésticas, familiares ou de afeto, a tendência é que os agressores, necessariamente, sejam conhecidos da vítima.
“O Botão do Pânico é uma medida assertiva de contato entre a vítima e o Poder Judiciário, principalmente pela variedade das relações vivenciadas entre as mulheres e os agressores”, apontou Graziela. “Deve-se analisar cada caso. Há notícias de casos em que os familiares sabiam, assim como outros em que a vítima se afastou da família e manteve em segredo as agressões, até que teve forças para denunciar ou que as agressões tomassem uma proporção que vieram a público em razão de sua gravidade. ”, destacou a magistrada.
Por não encontrar apoio ou coragem para compartilhar as agressões, o programa preenche o lugar de apoio e a discrição que a mulher precisa e deseja. Pela particularidade de cada caso, da individualidade de cada vítima, os agentes que se envolvem no atendimento e na atualização do aplicativo precisam estar preparados para o melhor tratamento dos chamados. O Poder Judiciário juntamente com a Polícia Militar tem se empenhado em constante aprimoramento do programa, por meio de manuais e canais de acesso para dúvidas.
“Por ocasião do programa, foi criado um grupo reunindo os servidores do Poder Judiciário, desenvolvedores do programa PJe e a Polícia Civil para esclarecimento de dúvidas sobre a utilização do aplicativo, ficando mantido esse canal. Além disso, foi realizado treinamento com Delegados e Policiais que atuam na área”, pontuou a juíza.
A parceria com a PJC-MT também tornou os números de Medidas Protetivas mais expressivas: em 2022, até o mês de agosto, a quantidade de medidas concedidas já ultrapassou a quantidade de 2019.
Texto: Thiago de Freitas
Supervisão: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias
