Unidades de internação em RO precisam de mais segurança

Você está visualizando atualmente Unidades de internação em RO precisam de mais segurança
Compartilhe

O sistema socioeducativo de Rondônia carece de mais investimento em segurança. Foi o que constataram as juízas auxiliares do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenadoras do Programa Justiça ao Jovem, Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz, na terça-feira (2/10), durante inspeção nas quatro unidades de internação destinadas a adolescentes em conflito com a lei existentes na capital Porto Velho.

Essa é a segunda vez que o Programa Justiça ao Jovem visita as unidades rondonienses. A primeira inspeção ocorreu em outubro de 2010. Na ocasião, as equipes do CNJ identificaram problemas que vão da estrutura física dos estabelecimentos à falta de atividades educativas e profissionalizantes para os internos. As conclusões foram compiladas em um relatório, encaminhado no ano passado para os chefes dos Poderes Executivo e Judiciário. O retorno do Conselho à Rondônia tem por objetivo avaliar o que já foi feito feito pelas autoridades para sanar as deficiências apontadas.

O sistema socioeducativo em Rondônia é coordenado pela Secretaria de Estado de Justiça. Durante a inspeção, a equipe do CNJ verificou falhas de segurança em duas unidades. Uma delas é a de internação provisória. Na visita, a equipe do CNJ se deparou com um adolescente de 17 anos vítima de uma tentativa de homicídio por parte dos companheiros de alojamento, que tentaram degolá-lo com um lençol. As marcas no pescoço do jovem evidenciavam a brutalidade do fato ocorrido na última sexta-feira (28/9).

Um dos agressores, remanejado para outro quarto, tentou se retratar. “Foram os meninos da outra cela que fizeram nossa cabeça. A gente queria pedir ao senhor para conversar com o menino [agredido] e pedir perdão”, disse o rapaz ao juiz da Vara da Infância e Juventude de Porto Velho, Marcelo Tramontini, e às juízas do CNJ. O magistrado explicou aos rapazes que eles seriam ouvidos em audiência.

Na Unidade de Internação Masculina, destinada à internação definitiva, foi constatada a ocorrência de tentativas de fuga, como a por parte de um adolescente de 17 anos que havia tentado escapar da unidade após cerrar a grade de seu alojamento. Pego em flagrante, ele foi transferido para outro quarto da unidade, porém insalubre, como verificou a equipe do CNJ na inspeção.

Joelci Diniz explicou que o problema da segurança pode ocorrer nessas duas unidades pelo fato de estas contarem com um maior número de internos. A unidade provisória, por exemplo, abrigava 25 adolescentes no dia da visita do CNJ. Já na unidade de internação definitiva, o número de jovens internados chegava a 33. Apesar de os estabelecimentos não padecerem de superlotação, faz-se necessário maior atenção dos socioeducadores para que fatos assim não se tornem corriqueiros, afirmou a juíza. “Também é necessário que o número de socioeducadores em serviço seja proporcional ao número de adolescentes internados”, afirmou.   

De acordo com Joelci, o problema da segurança não foi encontrado nas outras duas unidades visitadas. Isso se deve ao fato de os estabelecimentos – um destinado à internação feminina e o outro à internação masculina – registrarem menor número de internos. No primeiro, somente quatro meninas se encontravam cumprindo medida socioeducativa durante a visita do Conselho. A segunda unidade, por sua vez, localiza-se dentro da Escola da Polícia e, por estar passando por reforma, tem apenas oito adolescentes internados.

“Com relação a esses fatos, verificamos que eles vêm conseguindo reverter o problema”, avaliou a juíza auxiliar do CNJ. “O que mais me preocupa hoje é a falta de segurança externa. Verificamos que não há uma força policial para dar apoio. Se um adolescente foge hoje, não há ninguém para ir atrás. Isso aumenta também o risco de tentativas de resgates. É perigoso para a unidade”, acrescentou.

Agenda – A agenda das juízas auxiliares do CNJ em Rondônia terminou nesta quarta-feira (3/10) com encontros com as autoridades responsáveis pelo sistema socioeducativo. A primeira reunião foi com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, seguido de encontro com o governador do estado, Confúncio Aires Moura.

Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias