Centralizar em um único espaço as atividades das quatro Secretarias da Fazenda Pública no Pará é o objetivo do projeto de criação da Secretaria Única da Fazenda, apresentado na última sexta-feira (29/1), no Fórum Cível da capital, aos servidores das Varas de Fazenda do estado. A proposta tem como modelo o Projeto Cartório do Futuro do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), primeiro tribunal brasileiro a adotar o método de trabalho.
A diretora-geral do “Cartório do Futuro”, Leila Cristina Lopes dos Santos, que trabalhou na instalação daquela unidade em São Paulo, esteve em Belém para auxiliar na implantação do projeto. Durante o encontro com os servidores das Varas de Fazenda, Leila explicou que a Secretaria Única assegurou melhor distribuição dos recursos humanos e do espaço físico. “A produtividade aumenta quando se tem uma forma padronizada e especializada de fazer as atividades; um exemplo é o de todas as varas terem os mesmos prazos”, disse.
Ainda de acordo com a diretora, as Varas da Fazenda continuarão cada uma com os seus respectivos magistrados e a distribuição continuará da mesma forma. “Só irá mudar o funcionamento das secretarias”, afirmou. Com a implantação, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) será o segundo do Brasil a adotar o modelo.
Reestruturação – A Secretaria Única da Fazenda terá uma diretoria-geral que coordenará três seções: Atendimento ao Público, Movimentação (controle de prazos) e Cumprimento das Decisões. Cada seção terá um gestor. A primeira etapa do projeto se inicia no próximo dia 15 de fevereiro, com a organização do espaço físico da secretaria. A expectativa é de que a nova unidade comece a funcionar até o fim do primeiro semestre deste ano.
A assessora do Departamento de Planejamento, Gestão e Estatística do TJPA, Raquelita Athias, explicou que a proposta de reestruturação das Varas de Fazenda começou em julho de 2014, com a formação de um grupo de trabalho que tinha a finalidade de indicar soluções para a melhoria das atividades. “Uma equipe foi a São Paulo conhecer o Cartório do Futuro e lá observamos que havia uma saída. Nossa expectativa é a melhor possível”, afirmou.
Após a aprovação do projeto pelo presidente do TJPA, desembargador Constantino Guerreiro, a nova metodologia de trabalho também já foi apresentada aos juízes auxiliares da Presidência, Ana Angélica Abdulmassih Olegário e Lúcio Guerreiro, às juízas auxiliares da Corregedoria de Justiça da capital, Antonieta Mileo e Luana Santalices, à secretária de Informática, Nilce Ramoa, e à Secretaria de Engenharia e Arquitetura.
Nova Vara – Durante o encontro, a titular da 3ª Vara da Fazenda, juíza Marisa Belini, informou que a Secretaria Única começará a funcionar com uma nova unidade judiciária – a 5ª Vara da Fazenda de Tutelas Coletivas. A nova Vara receberá as ações de tutela coletiva que tramitam nas quatro Varas de Fazenda, ou seja, processos complexos que envolvem assuntos como meio ambiente, improbidade administrativa e saúde.
“As ações do microssistema de tutela coletiva são complexas, porque tramitam de forma diferente das individuais, envolvem outros órgãos, audiências públicas, as formas de execução são diferentes, por isso vão tramitar em vara específica”, explicou a magistrada.
Fonte: TJPA