O presidente da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Emmanoel Campelo, disse nesta quarta-feira (4/11), em Brasília, que o lançamento da versão online das oficinas de parentalidade para pais e mães tem por objetivo difundir em todo o país o conteúdo das oficinas presenciais, realizadas com sucesso por diversos tribunais do país. A oficina busca auxiliar famílias que enfrentam conflitos relacionados à ruptura do vínculo conjugal a criarem uma relação saudável junto aos filhos.
“A separação, embora comum, é um dos momentos de crise que mais causam impacto na vida de uma pessoa, não só das que se separam, como também dos filhos”, explicou a juíza Vanessa Aufiero da Rocha, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). A magistrada é responsável pelo desenvolvimento do conteúdo do projeto.
“Além de conscientizar os genitores, a oficina mostra o que eles podem fazer para ajudar os filhos a se adaptarem à nova realidade e como reconhecer situações de alienação parental”, explicou o conselheiro Emmanoel Campelo, durante o lançamento da nova ferramenta, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF). O conteúdo da oficina online está disponível a partir desta quarta-feira (4/11) em caráter permanente e gratuito dentro da área destinada ao Ambiente Virtual de Aprendizagem do portal do CNJ.
Para acessar a oficina, é preciso apenas que o interessado preencha um formulário online, a fim de obter um login e uma senha de acesso. Não é preciso que o pai ou a mãe sejam indicados por um tribunal ou por algum outro órgão da Justiça ou que tenha algum processo da área do Direito de Família em trâmite na justiça. “Trata-se de um programa multidisciplinar, fruto de um diálogo entre o direito e a psicologia, preventivo e educacional, voltado a pais e mães que deixaram de exercer a conjugalidade e passaram a exercer a parentalidade”, afirma a juíza Vanessa Aufiero da Rocha.
As oficinas presenciais geralmente são recomendadas pelas Varas de Família a pais e mães que enfrentam ações judiciais decorrentes da ruptura do vínculo conjugal (separação, disputa da guarda dos filhos, regulamentação de visitas). “Todos os magistrados que tiveram contato com essa oficina relatam números cada vez mais impressionantes de sucesso, o que nos motiva a levar a inciativa para o Brasil inteiro”, afirmou o conselheiro Emmanoel Campelo.
Soluções consensuais – Segundo o juiz auxiliar André Gomma, que é membro do Comitê Gestor do Movimento Nacional pela Conciliação, de cada dez demandas litigiosas encaminhadas para as oficinas presenciais de parentalidade, seis são resolvidas ao final com soluções consensuais. A expectativa é que, se o grau de efetividade da oficina online for metade da presencial, a difusão da nova ferramenta contribua para uma redução de cerca de 30% no número de demandas litigiosas que chegam às Varas de Família. “Essa ferramenta auxiliará na solução dos conflitos e contribuirá para desafogar a Justiça brasileira”, afirmou o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
O presidente do Conselho Federal da OAB lembrou ainda a mudança na forma como a advocacia vê os métodos alternativos de solução de conflitos, como a mediação e a arbitragem. “Há 15 anos, quando surgiu a Lei de Arbitragem, a OAB se posicionou contrária à arbitragem, chegamos a ir ao STF com uma ação para dizer que a arbitragem retirava o Poder Judiciário de determinadas demandas e que, portanto, não seria constitucional. Já o Código de Ética que hoje foi publicado lista entre os princípios da advocacia brasileira estimular os meios extrajudiciais de solução de conflitos. Ou seja, isso passa a ser uma obrigação ética do advogado”, afirmou.
A cerimônia de lançamento da oficina contou também com a presença dos conselheiros do CNJ, Fabiano Silveira, Carlos Levenhagen, Carlos Eduardo Dias, Bruno Ronchetti, José Norberto Campelo e Gustavo Alkmim.
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Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias