O mais recente estudo publicado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) revelou, nesta quinta-feira (20/6), que a agressão cometida por parceiro íntimo é o tipo mais comum de violência contra as mulheres em todo o mundo, afetando 30% do total. De acordo com o relatório, a violência física ou sexual é um problema de saúde pública, porque pode provocar lesões imediatas, infecções, depressão e até transtorno mental. Ainda de acordo com o estudo, cerca de 35% de todas as mulheres devem sofrer violência ou em casa ou fora dela em algum momento de suas vidas.
No Brasil, as agressões contra a mulher têm sido punidas com o auxílio da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006. A lei, segundo a juíza titular da 10ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) Sônia Amaral, é conhecida por 98% da população, mas ainda precisa ser mais bem compreendida pelos agentes do Direito. “Não se trata apenas de conhecer a lei e ter vasto saber jurídico. É preciso que o juiz tenha visão ampla do problema. É frequente vítimas de violência serem questionadas sobre sua relação com o agressor de forma desrespeitosa, invertendo a lógica da violência”, ressaltou a juíza, que em 2009 recebeu o Prêmio Bertha Lutz, do Senado Federal, pela criação da Casa Abrigo do TJMA, que recebe mulheres vítimas de violência doméstica.
Para garantir a efetividade da Lei Maria da Penha, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trabalha no sentido de divulgar e difundir a legislação e facilitar o acesso à Justiça da mulher que sofre com a violência. Para mais informação, acesse aqui.
A lei brasileira inspirou o Timor Leste a elaborar uma legislação para proteger a integridade das mulheres timorenses. Convidada a participar de debates naquele país, Sônia Amaral afirmou que, em relação à violência de gênero, a cultura do Timor ainda é de extrema leniênciaExplicação na página do TCU no link deste termo jurídico. Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Ut vehicula dolor et orci tincidunt placerat. Suspendisse vitae aliquam est. Donec.... “Organizações internacionais se mobilizam para conscientizar a população do Timor sobre a existência da lei de violência doméstica. No Timor, a sociedade e a própria polícia têm pouca ou nenhuma informação sobre a lei que visa combater a violência doméstica”, observou a magistrada.
Segundo ela, ainda é frequente naquele país os processos judiciais contra companheiros violentos estacionarem na Justiça. “Muitos juízes consideram esses crimes como menos importantes e avaliam que judicializar esses problemas provocaria a separação da família”, afirmou a juíza, que visitou o Timor a convite do Banco Mundial.
Para a magistrada, apesar da maior consciência da sociedade, o Brasil, assim como o Timor e outros países, ainda precisam melhorar muito a capacitação dos agentes do Direito, porque o Judiciário ainda não tem a visão completa da questão que envolve a violência contra a mulher.
“Pegue como exemplo o caso de Elisa Samúdio. A juíza não concedeu medida protetiva alegando que, como era namorada, aquela relação não configurava relação doméstica quando, na verdade, a lei objetiva proteger a violência em decorrência do gênero”, comparou a magistrada, referindo-se ao caso da ex-amante do goleiro Bruno Fernandes, assassinada em Minas Gerais, a mando dele.
O relatório da OMS concluiu que quase dois quintos (38%) de todas as mulheres vítimas de homicídio foram assassinadas por seus parceiros, e 42% das mulheres que foram vítimas de violência física ou sexual por parte de um parceiro sofreram lesões como consequência.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias