Votação do pedido de anulação do 41º Concurso do TJ/RJ é interrompida

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A votação do PCA 510, que trata de suposto vazamento do gabarito da prova do 41º Concurso para Magistratura do TJ/RJ, foi interrompida no fim da manhã, em função do intervalo da 58ª Sessão Ordinária, que está sendo realizada hoje no plenário da sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Até o momento, foram proferidos cinco votos. O relator do processo, conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, havia pedido a anulação do concurso na sessão passada. O caso foi retomado hoje (11/03) e os conselheiros Paulo Lôbo e Joaquim Falcão acompanharam o voto do relator.

O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, abriu divergência ao voto do relator e o ministro João Oreste Dalazen também votou contra a anulação do concurso, mas determinou que o TJ/RJ não permita mais que professores de cursos preparatórios façam parte da banca examinadora de concursos do Tribunal.

O conselheiro Técio Lins e Silva, que havia pedido vista regimental do processo na última sessão, se declarou impedido de votar, assim como a conselheira Andréa Pachá.

Ainda faltam seis votos para a conclusão do caso. A sessão será retomada a  partir das 14 horas.