O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, abre nesta quinta-feira (08/10), às 9h30, o Workshop sobre Execução Fiscal promovido pelo CNJ. O evento será na Escola da Magistratura Federal (Esmaf), localizada no Setor de Clubes Sul, Trecho 2, lote 21, em Brasília. O objetivo do CNJ é dar mais efetividade ao trâmite dos processos de execução fiscal no Judiciário além de buscar medidas de incentivo para resolver esses conflitos inclusive por meio de mutirões de conciliação.
Durante todo o dia, procuradores dos estados e municípios , ao lado de juízes indicados pelos Tribunais Regionais Federais e das Justiças estaduais vão debater os obstáculos existentes à racionalização e à agilidade dos processos executivos para chegar a soluções comuns para as questões. Há estimativas de que cerca de um terço dos 70 milhões de processos atualmente em tramitação no Brasil são de execução fiscal, referentes à cobrança de impostos, como IPTU ou IPVA. Só em São Paulo, calcula -se que existam cerca de 10 milhões de processos de execução fiscal.
Participam também da abertura do evento o conselheiro do CNJ, ministro Ives Gandra Martins Filho ; o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luis Inácio Lucena Adams; o procurador-geral do estado do Mato Grosso do Sul e presidente do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais, Rafael Coldibelli; o procurador-geral do Fórum Nacional de Procuradores Gerais das Capitais Brasileiras, Jader Marques e a juíza auxiliar da presidência do CNJ Fabiana Zilles
Este ano, o presidente do CNJ assinou um termo de cooperação com procuradorias das capitais dos estados para estimular acordos e práticas de conciliação com o objetivo de extinguir os milhares de processos de execução fiscal em tramitação em todo o país. Isso vai permitir a recuperação mais rápida dos créditos em favor do estado. O Conselho poderá estimular os procuradores a adotarem meios criativos para dar andamento às ações de execução fiscal.
EF/RA/ SR
Agência CNJ de Notícias