Publicações - Portal CNJ

UMF/CNJ

1. SÉRIE SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

RELATÓRIO ANUAL 2021
Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Relatório para a implementação da sentença interamericana no caso dos(as) empregados(as) da fábrica de fogos santo Antônio de Jesus vs. Brasil

Informe sobre as Medidas Provisórias adotadas em relação ao Brasil

Sumário Executivo – Caso Nova Brasília vs. Brasil

Supervisão de sentença da Corte IDH nos Casos Gomes Lund e outros vs. Brasil Herzog e outros vs. Brasil

Relatório do Grupo de Trabalho Caso Ximenes Lopes vs. Brasil

2. SÉRIE TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS

Recomendação Geral n. 35 sobre Violência de Gênero contra as Mulheres do Comitê para Eliminação de todas as formas de discriminação contra a Mulher

Regras de Bangkok – Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras

Regras de Mandela – Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos

Regras de Pequim – Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça de Menores

Regras de Tóquio – Regras Mínimas das Nações Unidas para a Elaboração de Medidas Não Privativas de Liberdade

Regras Internacionais para o Enfrentamento da Tortura e Maus-Tratos

3. CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E TRADUÇÕES DE JURISPRUDÊNCIAJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um… More DA CORTE IDH

Controle de Convencionalidade

Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos – Sentenças 2014 – Direito à Vida, Anistia e Direito à Verdade

Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos – Sentenças 2014 – Direito à Liberdade Pessoal

Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos – Sentenças 2014 – Direitos dos Povos Indígenas

Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos – Sentenças 2014 – Liberdade de Expressão

Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos – Sentenças 2014 – Direito à Integridade Pessoal

Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos – Sentenças 2014 – Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e Discriminação

Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos – Sentenças 2014 – Migração, Refúgio e Apátridas

4. CADERNOS DE JURISPRUDÊNCIAJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um… More DO STF: CONCRETIZANDO DIREITOS HUMANOS

Caderno de Jurisprudência do STF LBTQIAP+