Nesta sexta-feira (22/05), a cidade de Campo Grande (MS) terá ampliada a capacidade de sua rede de atendimento a pacientes com transtornos mentais com a inauguração do Hospital Dia dentro do Complexo Psiquiátrico Nosso Lar, no bairro da Vila Planalto.

A unidade de 397 m² foi custeada com recursos advindos das penas pecuniárias arrecadadas pela Central de Execução de Penas Alternativas (Cepa), vinculada à 2ª Vara de Execução Penal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

Foram investidos R$ 346 mil na unidade – R$ 45 mil apenas na compra de móveis e equipamentos – que terá capacidade para atender até 40 pacientes psiquiátricos. Eles poderão passar o dia no local recebendo acompanhamento médico e psicológico, além de medicação, de alimentação e de participar de atividades físicas e ocupacionais.

O Judiciário do Mato Grosso do Sul já repassou cerca de R$ 3 milhões arrecadados das penas alternativas a entidades que promovem trabalhos sociais no estado. Instituições para tratamento de dependentes químicas, de pacientes renais crônicos e de crianças com necessidades especiais já foram beneficiadas pelos recursos.

A medida da Justiça sul-mato-grossense está em conformidade com a Resolução nº 154 do Conselho Nacional de Justiça (link), que define a política institucional para a utilização de recursos oriundos das penas de prestação pecuniária.

Pelo pioneirismo e resultados expressivos na aplicação dos recursos, e pela atuação em parceira com o governo estadual, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, na figura do juiz Albino Coimbra Neto, responsável pela Central de Execução de Penas Alternativas, merece o Nosso Aplauso.